Julia Munhoz
Audiência Pública – projeto “Transporte Zero”.
Após mais de cinco horas, deputados estaduais, secretários de estado, pesquisadores, representantes de associações e colônia de pescadores debateram o projeto de Lei 1363/2023, que proíbe o transporte, armazenamento e comercialização do pescado em todos os rios de Mato Grosso, em uma primeira audiência pública realizada na Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (13.06). A matéria deve passar pela segunda votação no próximo dia 28, após um acordo feito entre os parlamentares.
Até a votação, os deputados estaduais já estão listando uma série de medidas que devem ser alteradas e incluídas no texto. Entre elas, a possibilidade de colocar uma trava no projeto para que, no período de cinco anos, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) não autorize a instalação de usinas no rio Cuiabá; o pagamento integral de um salário-mínimo aos pescadores pelo período de 5 anos; a criação de um observatório de acompanhamento dos impactos econômicos dos setores afetados; e linhas de crédito e incentivos.
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“Do dinheiro que o governo está emprestando para agricultura familiar de U$ 80 milhões de dólares, pelo menos dez milhões sejam investidos na cadeia da pesca, para criar atividades paralelas aos pescadores. Então são várias ações que nós estamos propondo para melhorar o projeto, caso ele seja aprovado”, explicou o presidente da Assembleia, deputado estadual Eduardo Botelho (União).
A mensagem enviada pelo governo foi aprovada em primeira votação e prevê a proibição da pesca por um período de 5 anos, a começar em 1º de janeiro de 2024. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputado Júlio Campos (União), disse que já apontou vários erros no projeto.
“Mas temos que conscientizar vocês, até agora temos sete a oito votos. Vamos lutar, o deputado Avallone tem sido um gigante de valorizar o trabalho de vocês e conseguir inúmeras vantagens para uma melhor lei com relação à pesca zero”, ponderou Júlio.
Ao final da audiência pública o deputado Lúdio Cabral alertou para o fato de o projeto estar na pauta da sessão desta quarta-feira (14.06) em regime de urgência e que, para a aprovação da matéria, basta um quórum de 13 parlamentares presentes, com sete votos para a aprovação.
O presidente da Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais, deputado estadual Carlos Avallone (PSDB), garantiu que foi feito um acordo entre os deputados estaduais e o texto será votado no dia 28 de junho.
“Não vamos fazer acordo com o governo. Aqui nós vamos fazer acordo é com deputado. E os deputados resolveram que a votação será dia 28. Nós precisamos melhorar o projeto, se estiver do jeito que está e quiserem, aprova um mau o projeto. E nós não queremos isso”, destacou Avallone.
Além das alterações, a Assembleia Legislativa deve promover outras audiências públicas em municípios como Barão de Melgaço, por exemplo, a pedido dos deputados estaduais Lúdio Cabral (PT) e Wilson Santos (PSD).
Dados científicos
Dados de monitoramento da Bacia do Alto Paraguai dos últimos 29 anos apresentados pela Embrapa Pantanal na audiência pública mostram que a pesca profissional artesanal e a pesca amadora estão estáveis. Além disso, caso o projeto seja aprovado em segunda votação da forma como está, a medida deve impactar diretamente 40 mil pessoas. “Ou seja, a quantidade de peixes não está nem aumentando e nem diminuindo para as duas categorias. Nós entendemos o seguinte: se a justificativa é que não tem peixe, essa não procede”, explicou o pesquisador Agostinho Catella.
O secretário de Desenvolvimento Econômico (Sedec-MT), Cesar Miranda, também participa da audiência pública e voltou a afirmar que o projeto foi elaborado com base em estudos feitos pela própria Assembleia. “É indiscutível que os nossos rios estão diminuindo a quantidade de peixes. Isso aí não precisa nem de estudos científicos. É só sair para pescar”.
O texto é baseado em um relatório contratado pela Assembleia, em 2021, e considera a redução do estoque pesqueiro do Estado, que coloca em risco várias espécies nativas de Mato Grosso e estados vizinhos.
O projeto de lei prevê pagamento de auxílio financeiro para pescadores profissionais e artesanais, pelo período de três anos. Os pescadores também serão recadastrados, por meio de Registro Estadual, e receberão qualificação em programas da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania para o turismo ecológico e pesqueiro e de produção sustentável da aquicultura.
