Mayke Toscano/Secom-MT
O Governo do Estado de Mato Grosso aguarda na Justiça e na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) decisões sobre dois vetos polêmicos assinados pelo chefe do Executivo que ganharam repercussão nos últimos tempos. Tratam-se do veto à proposta que revoga taxação de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre energia solar no estado e do veto ao projeto que proíbe a construção de hidrelétricas no Rio Cuiabá.
Apesar dos vetos assinados por Mauro Mendes (União), o governador diz ser favorável aos projetos apresentados pelos parlamentares da ALMT, mas afirma que os textos não podem ser sancionados em razão de sua inconstitucionalidade. As declarações foram dadas nesta terça-feira (23.08), em entrevista ao programa Tribuna, da Rádio Vila Real.
“A lei que criou impostos sobre energia solar é de 2015. A lei foi feita lá atrás e tem que ser respeitada. A Procuradoria é o escritório de advocacia do governo e ela me passa as orientações. Eu mesmo sou contra, mas tenho que seguir a lei. Eu veto o que a Procuradoria aponta como inconstitucional. Se a Constituição diz que não é papel da Assembleia fazer algo, a Assembleia não deveria fazer”, disse.
Na semana passada, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) adiou a decisão sobre uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) que pede a suspensão da cobrança do ICMS da energia solar. Sete desembargadores chegaram a votar pela suspensão da cobrança. No entanto, o desembargador Marcos Machado pediu vistas do processo e a decisão foi adiada. A ação foi proposta pelo deputado estadual Faissal Calil (Cidadania) e é mais uma das medidas do parlamentar para tentar impedir a tributação do setor.
Quanto à proibição da construção de hidrelétricas no Rio Cuiabá, o governador afirma ter posicionamento semelhante. Em julho deste ano, Mauro Mendes vetou integralmente o texto proposto por Wilson Santos (PSB), seguindo entendimento da Procuradoria Geral do Estado (PGE). Na entrevista, o governador fez críticas ao que classificou como medidas eleitoreiras.
“Eu sou contra também. Mauro Mendes é contra. Porém, quem licencia não é o Mauro Mendes e sim a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema). Eu até ouvi dizer que os técnicos da Sema são contra. Mas a lei que a Assembleia fez eu vetei porque é inconstitucional. É preciso aprender a fazer as coisas certas e parar de fazer as coisas só para ganhar um votinho. Não tenho parecer dos técnicos porque tem uma decisão judicial que não deixa terminar o processo, mas ouvi dizer que são contra. Se seguir, essa celeuma será encerrada”.
