Assessoria
A Câmara Municipal de Cuiabá realizou nesta sexta-feira (01.04) audiência pública sobre o “O autismo e os desafios da educação inclusiva em Cuiabá”. A vereadora Michelly Alencar (União Brasil), pais de autistas, ativistas e parlamentares debateram os problemas e fizeram sugestões de melhorias para o acesso e permanência das crianças com Transtorno do Espectro Autista na rede pública municipal.
Michelly Alencar ressaltou que a Constituição garante o direito à educação para todos e que a lei 12.764/2012, conhecida como Lei Berenice Piana, institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Mas que, no entanto, esses direitos estão sendo desrespeitados na capital.
“Nossa expectativa era sair daqui com compromissos feitos por parte da Secretaria de Educação para que no ano que vem essas famílias não passem pelo que estão passando hoje. Mas a luta vai ter que continuar, pois não vimos o compromisso objetivo de mudar este cenário por parte da secretaria. Nós vamos continuar firmes nesta luta junto com tantos pais, pois esse trabalho é parte de uma construção maior de inclusão, respeito e acesso à educação para todos”, disse a vereadora.
Entre as principais reclamações das famílias estão a negativa por parte da secretaria em disponibilizar Cuidadoras de Alunos com Deficiência (CAD), mesmo com laudo médico atestando a necessidade, falta de capacitação para os profissionais contratados e demora para o início do ano letivo para os alunos com deficiência.
A Empresa de Conviva tem um contrato com a Prefeitura de Cuiabá no valor de R$ 27 milhões por ano para disponibilizar 625 cuidadores. Esse número não atende a demanda, pois atualmente são 1.205 alunos com deficiência matriculados na rede pública municipal.
Outra dificuldade é a demora para o início do ano letivo para o aluno com deficiência. O advogado André Luis Augusto Martins contou sobre sua experiência com o filho. Por acreditar na educação pública, a família decidiu matricular a criança numa escola municipal, mas a criança demorou para conseguir um acompanhante. “Não dá para aceitar, precisamos de solução. Por que os demais alunos iniciam o ano letivo e ele tem que esperar?”.
Presente na audiência, a secretária-adjunta de educação do município, Débora Marques, justificou que houve um aumento no número de matrículas totais na rede de ensino neste ano, incluindo das pessoas com deficiência, e que a secretaria está sempre trabalhando para aprimorar os serviços oferecidos à população, estado aberta ao diálogo.
Janaina Landim, mãe de um menino autista, contou que seu filho teve o pedido de CAD negado pela secretaria, no entanto o menino não consegue se alimentar sozinho, ir ao banheiro e tem dificuldade de interação com a professora. “Eu pergunto para a Secretaria Municipal de Educação, por que esse direito foi negado? Que cara o autista deve ter para conseguir uma CAD?”, questionou.
Conforme informações da Secretaria de Educação, a fila de espera para avaliação de laudos hoje é de 60 crianças e esse trabalho é demorado porque a equipe é pequena.
Mãe de uma criança autista, Jane Barbosa agradeceu o empenho da vereadora Michelly Alencar em defender a causa e que apesar de a Secretaria não oferecer boas perspectivas para melhorar os problemas atuais, as famílias vão continuar trabalhando por inclusão. “Gostaríamos de estar aqui hoje neste 1º de abril, início do mês de conscientização sobre o autismo, com encaminhamentos para aperfeiçoamento da educação inclusiva. Mas este foi mais um dia de luta, nós não vamos desistir”, afirmou.
