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Para aprovação do projeto de reforma da Previdência Social, em tramitação no Congresso Nacional, o governo Federal precisa de exatos 308 votos. O presidente Jair Bolsonaro enfrenta dificuldades, inclusive, na sua base parlamentar para conseguir os votos necessários. O Partido dos Trabalhadores (PT), veementemente, contra à proposta do Poder Executivo denuncia a existência de uma ação “criminosa” em troca do voto favorável dos parlamentares. O líder da bancada do petista na Câmara Federal, Paulo Pimenta (PT-RS), esteve em Cuiabá, nesta sexta-feira (7) e sábado (8) participando de debates promovidos pelo diretório estadual do partido. Pimenta falou com o pnbnline e garante que a chance de aprovar a reforma é zero. Confira os principais pontos da entrevista:
pnbonline – Como o senhor avalia a tramitação da reforma da previdência na Câmara Federal?
dep.Paulo Pimenta – Se é difícil ter um equilíbrio da previdência com a contribuição do trabalhador, do empregado e do Estado, como é possível que um modelo onde só o trabalhador vai pagar possa ter equilíbrio? O governo não tem os votos que ele precisa e está agindo de uma forma criminosa. Quando ele chama deputados e senadores e oferece dinheiro público, está cometendo crime de corrupção, está comprando votos. Eu espero que deputados e senadores não se vendam. Por que se isso acontecer, eles não vão poder andar na rua, o cidadão que votou nunca vai perdoar que esta pessoa tenha acabado com o direito de que um dia ele possa se aposentar.
pnbonline – Como está sendo esta compra, o senhor pode dar exemplos?
dep.Paulo Pimenta – O governo tem feito reuniões, os ministros têm oferecido abertamente através de recursos extras do orçamento, R$ 10 milhões para deputados e R$ 15 milhões para senadores, por semestre. Isso é pra você ver como o governo sabe que a reforma é ruim. Ele precisa tentar coagir, constranger os parlamentares e oferecer para eles alguma coisa que possa compensar o desgaste que eles vão ter. O que é um grande equívoco porque não tem dinheiro o mundo que possa compensar o constrangimento e a revolta que vai gerar na população o eventual voto de alguém pra acabar com o direito delas se aposentarem.
pnbonline – A falta de coesão na base do governo é favorável para o PT?
dep.Paulo Pimenta – A base do governo está constrangida e envergonhada. Como deputado, o Bolsonaro falou em 67 oportunidades contra a reforma da previdência. Alguns parlamentares se elegeram acreditando que ele representava uma novidade na política. Antes deles assumir veio o escândalo do Caso Queiróz e dos familiares dele que mostram que a família do presidente está envolvida com o crime organizado, dinheiro do crime até mesmo na conta da mulher do presidente da República. Depois, veio a história dos filhos do presidente, depois das candidaturas de laranjas do PSL (partido de Jair Bolsonaro). É muita denúncia e a desmoralização pública do discurso foi muito rápida. O Bolsonaro cada vez que abre a boca é um risco muito grande de dizer uma bobagem, uma asneira. E, as pessoas pensam, até quando este cara vai durar. Eu que estou começando minha carreira vou apoiar estas loucuras que ele está propondo? Proibir multa de quem não coloca cadeirinha para criança no carro, distribuição de armas e munição à vontade, liberação de agrotóxicos, muda regras de trânsito para facilitar para o infrator, que acabar com o exame toxicológico para o motorista de caminhão, quer aprovar uma medida para reduzir a despesa do cidadão com o SUS e acaba como a aposentadoria. Quem vai querer se vincular a esta figura para daqui a dois, três meses, correr o risco de ver o presidente afastado?
pnbonline – A reforma não vai ser aprovada, então?
dep.Paulo Pimenta – Do jeito que está não tem nenhuma chance de passar. A
possibilidade de aprovar é zero. Estamos nos articulando com um bloco de partidos. Reunimos nesta semana PT, PSB, PC do B, PDT, PSOL. Conversamos com deputados de outros partidos para compor uma maioria e derrotar a proposta que o governo apresentou.
pnbonline – O PT concorda que a reforma é necessária. Portanto, qual é a proposta da oposição, neste caso?
dep.Paulo Pimenta – Nós já fizemos duas reformas no governo Lula. Os principais problemas no regime geral da previdência já foram resolvidos. O benefício médio é de R$ 1,4 mil e as pessoas que ganham mais, R$ 5,8 mil. Todos nós sabemos que os problemas estão nos regimes gerais. Como debater o assunto sem antes falar do teto salarial. Temos no Brasil pessoas que ganham R$ 200, R$ 400 mil. Eu vi o contracheque de um juíz de R$ 1,7 milhão. E a Constituição Federal diz que não se pode ganhar mais do que um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Temos que enfrentar o teto salarial, o acúmulo de pensões. O setor militar corresponde ao maior percentual no déficit da presidência e o Bolsonaro não incluiu os militares na reforma da previdência. A proposta é cruel com as pessoas humildes e covarde com aqueles que realmente podem pagar. Além disso, a Constituição Federal fala em fontes de financiamento.É insustentável um país como o Brasil não ter taxação de grandes fortunas, sob lucro e dividendos das grandes empresas. No mundo inteiro só dois paíse não taxam lucros e dividendos: o Brasil e a Estônia. Não podemos nos dar ao luxo com seis famílias que detém 50% da renda nacional, não taxar grandes fortunas e que tirar do pensionista do INSS, do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para tapar o desequilíbrio da previdência. Temos que garantir política eficiente de cobrança de grandes devedores, aumentar arrecadação de impostos de quem tem avião, iate, jet ski, que hoje não paga IPVA. No governo Lula a previdência estava equilibrada. Hoje, o desequilíbrio se dá porque nós temos 14 milhões de desempregados. A medida que você retira do mercado este contingente, diminuí a receita. É preciso pensar a previdência de uma forma mais ampla.
pnbonline – Qual a sua posição em relação à reeforma nos Estados e municípios
dep.Paulo Pimenta – De uma maneira geral, a nossa bancada em um simpatia de que cada Estado trate da sua reforma na prevdiência ,mas,ainda nao é uma posição definitiva.
pnbonline – Quais as questões mais urgentes para o país além da reforma?
dep.Paulo Pimenta – Reforma tributária, política de geração de emprego e renda, retomada do desenvolvimento com investimento em obras públicas, especialmente, na área da construção civil que tem respostas rápidas. Durante o mês de junho vamos apresentar um conjunto de propostas para o Brasil voltar a crescer e gerar emprego.
