Uma das tragédias em consequência da pandemia de Covid, além da morte de 700 mil brasileiros vítimas da doença, atingiu diretamente as crianças e, em desdobramento, os jovens: a evasão escolar em Mato Grosso é um drama para a vida das famílias, para o futuro da sociedade. Uma situação problemática que derruba qualquer propaganda sobre resultados de uma política pública de educação.
A outra tragédia é o baixo índice de imunização vacinal das crianças. Estas situações precisam ser levadas a sério: ser prioridade de governo; contar com ações no Legislativo e de cobrança assertiva do Ministério Público e do Poder Judiciário. Além, é claro, de buscar envolver toda a sociedade organizada. Dois problemas que exigem as melhores ações em busca de soluções rápidas e eficientes.
Por isso, toda iniciativa de enfrentar esta tragédia é muito bem-vinda. O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE) e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) promovem, nos dias 3 e 4 de outubro, a capacitação “Mato Grosso unido pela infância: construindo compromisso para rematrícula escolar e imunização”. Voltado para todos municípios do Estado, o encontro reúne as estratégias Busca Ativa Escolar e Busca Ativa Vacinal, a fim de estabelecer metas e cronograma de ações para o ano que vem.
Ação técnica
O trabalho do TCE busca melhorar os resultados obtidos nos municípios tanto em relação à evasão e abandono escolar, como à cobertura vacinal no estado. Afastando qualquer especulação de ordem politico-eleitoral, os coordenadores destacam que a ação é ‘eminentemente técnica”: a capacitação tem como público-alvo coordenadores municipais da educação básica, da imunização.
“Estamos trabalhando há dois anos no Busca Ativa Escolar, no ano passado conseguimos a adesão dos 141 municípios à essa plataforma do Unicef, foi excelente. Mas no primeiro semestre desse ano já não teve uma resposta satisfatória. Então, soma-se a isso, uma nova parceria, que é a Busca Ativa Vacinal, uma vez que os índices de vacinação caíram absurdamente no estado e hoje são um problema gravíssimo”, ressaltou o presidente da Comissão de Educação e Cultura, conselheiro Antonio Joaquim.
Em reunião com a oficial de comunicação do Unicef, Ida Pietricovsky Oliveira, o conselheiro Antonio Joaquim, expôs ainda que o TCE se preocupa com os resultados das políticas públicas e busca auxiliar os municípios a executá-las efetivamente. “Eu sempre reitero isso, pois realmente o que importa para a população é o resultado dos serviços públicos, a qualidade. O que a população necessita e almeja, verdadeiramente, é o governo funcionando de forma adequada.”
Conforme Ida Oliveira, recentemente os tribunais de contas do Brasil decidiram que a primeira infância é prioridade e, da mesma forma, o TCE, que é um parceiro fundamental para trazer os atores municipais e avançar para atingir as metas de crianças dentro de sala de aula e imunizadas.
“Mato Grosso ficou abaixo das metas de rematrículas e, apesar do esforço, a imunização este ano também está muito baixa. Então, esse é um esforço que estamos fazendo junto com diferentes instituições e o Tribunal de Contas é absolutamente fundamental nessa agenda pelos direitos das crianças e adolescentes”, destacou.
Vale registrar que estes problemas da Educação e da Saúde, a evasão escolar e o baixo índice de vacinação, não estão na pauta de discussões da maioria dos parlamentares de Mato Grosso, de vereador a senador, passando por deputados estaduais e federais. São “não-assuntos”, fora do radar da política-eleitoral.
Esse ano, as ações voltadas à infraestrutura das escolas e ao desenvolvimento de políticas públicas para a primeira infância concentraram os esforços da Comissão Permanente de Educação e Cultura, que também coordena os trabalhos do TCE.
TCE emite alerta de recomendação
Foi constatado déficit de 15 mil vagas em creches no estado e assegurou-se, junto à Assembleia Legislativa, diretriz de dotação de recursos para a construção e estruturação dessas unidades, incluída no substitutivo integral do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Da mesma forma, a Comissão Permanente de Saúde e Assistência Social, presidida pelo conselheiro Guilherme Antonio Maluf, assumiu a baixa cobertura vacinal identificada no estado como um dos principais desafios. Para tanto, entre outras ações, lançou o projeto voltado à qualificação de profissionais do setor, e emitiu nota recomendatória à secretaria estadual de Saúde e às secretarias municipais.
