O secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, assumiu nesta segunda-feira (13.11), durante esclarecimentos no Colégio de Líderes, da Assembleia Legislativa, que foram feitas mudanças na forma de fiscalização dos contratos de prestadores de serviços e empresas vinculados à pasta, após a deflagração da Operação Espelho, que apurou um esquema de fraudes em contratos na saúde.
“Esse fato (Operação Espelho) fez com que os órgãos de controle passassem a fazer anotações que nos levaram a melhorar e aperfeiçoar o nosso sistema de controle. Logicamente que gato escaldado tem medo de água fria. Os nossos fiscais de contrato passaram a ter muito medo naquilo que estão atestando”, afirmou Gilberto, ao prestar esclarecimentos na Assembleia.
O secretário foi convocado, via requerimento do deputado estadual Lúdio Cabral (PT), a prestar esclarecimentos sobre a suspensão de atendimento aos pacientes nos hospitais regionais de Mato Grosso e no Hospital Estadual Santa Casa de Cuiabá, causado por falta de pagamento das empresas prestadoras de serviço.
Segundo Gilberto Figueiredo, após a deflagração da operação, além dos apontamentos dos órgãos de controle, os servidores que atuam como fiscais de contrato ficaram ainda mais rigorosos na análise de documentos, o que acaba gerando a identificação de uma série de inconsistências, que conforme o secretário, são entendidas como fragilidades.
Um dos exemplos apresentado por Gilberto aos deputados está relacionado aos plantões médicos nos hospitais administrados pelo Governo do Estado. Segundo o secretário, alguns profissionais descumprem com alguma cláusula contratual, mesmo que tenha feito o plantão. “O contrato diz que a empresa vai ter que fornecer pra nós um plantão de 12 horas. No nosso entendimento é um plantão de 12 horas de um profissional médico, não é 24 horas de plantão. Aí você detecta que em que pese o plantão foi feito o mesmo profissional fez dez dias consecutivos de plantão de 24 horas. É como se ele não tivesse dormido nenhum minuto”.
Antes da operação neste caso citado, segundo Gilberto Figueiredos, os fiscais não faziam apontamentos. “Essa é uma fragilidade encontrada e que alguns fiscais passavam por cima disso. Mas à luz dos apontamentos realizados pelos órgãos de controle não poderia passar. Então nós passamos a exigir dos nossos fiscais e dos nossos diretores uma atenção maior em cima de fatos dessa natureza, por isso desencadeou um retorno dos processos aos hospitais para fazer melhor essa coleção para que a gente pudesse pagar com segurança”.
O secretário explicou ainda que, com isso, os atrasos nos pagamentos não ficam relacionados à falta de recursos, mas à burocracia, já que os processos acabam retornando para as unidades de origem para correções, o que reflete na demora dos pagamentos.
“O governo do Estado não tem problema de caixa para fazer pagamento, nosso problema hoje é burocracia. Burocracia que possa ser assegurada para dar segurança àqueles que atestam. Ninguém quer sair do cargo e responder o resto da vida por uma ação de improbidade”, afirmou Gilberto
Médico sanitarista que sempre atuou na saúde pública em Mato Grosso, Lúdio Cabral explicou que o modelo de gestão escolhido pelo governo estadual levou à precarização dos serviços de saúde, com contratos de trabalho precários que não asseguram a permanência dos profissionais.
“O governo firmou contratos sem licitação com empresas prestadoras de serviço e fez pagamentos indenizatórios. Isso levou os órgãos de controle a pressionarem a Secretaria de Saúde, que vem atrasando os pagamentos desde maio e deixando a população sem atendimento. Tudo isso é resultado da escolha que o governo estadual fez de terceirizar e quarteirizar a contratação dos profissionais de saúde, em vez de realizar o concurso público que é tão necessário. São mais de 20 anos sem concurso público na Saúde de Mato Grosso. O último concurso foi o que eu passei, em 2001”, afirmou Lúdio.
Operação Espelho
Em agosto deste ano a Polícia Civil indiciou 22 empresários acusados de estarem envolvidos com fraude em contratos médicos nos hospitais do estado. A organização criminosa intensificou as ações durante a pandemia de covid-19, segundo a polícia, momento em que pacientes eram internados nas Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) sem necessidade, visando o aumento dos lucros.
A Justiça autorizou a instauração de outros inquéritos policiais para investigar eventual participação de agentes públicos.
De acordo com a Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor), a operação Espelho teve início após a polícia receber uma denúncia de que a empresa contratada para fornecer médicos plantonistas para o hospital, nas especialidades de clínica, estaria disponibilizando número de médicos inferior ao contratado.
