A defesa de Luis Antônio Taveira Mendes, filho do governador Mauro Mendes, entrou com um pedido de habeas corpus no Órgão Colegiado do Tribunal Regional Federal para tentar reverter a decisão que impôs medidas cautelares como apreensão de passaporte, bloqueio de bens e multa, no âmbito da Operação Hermes II. Diante da negativa, ele tenta agora recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Na decisão, de terça-feira (14.11), o desembargador André Nekataschalow considerou que inexiste quaisquer elementos que poderiam provocar a nulidade da decisão que autorizou a segunda fase da operação e seus mandados de busca e apreensão. O magistrado deferiu parcialmente o pedido no que se refere à redução da multa imposta como valor da fiança de 200 para 10 salários-mínimos.
“A decisão impugnada destacou que o paciente, à época dos fatos investigados, seria um dos administradores da empresa Mineração Aricá Ltda, a qual não teria declarado nenhuma compra de mercúrio, apesar de ter produzido 943.574,09 gramas de ouro. Há a menção de que Arnoldo Silva Veggi teria realizado a venda ilegal de mercúrio para a referida empresa, sendo as primeiras vendas datadas de junho de 2022”, considerou o magistrado.
O filho do governador é um dos alvos investigados pela Polícia Federal na segunda fase da Operação Hermes II, que apura um esquema criminoso de comércio ilegal de mercúrio em Mato Grosso e outros três estados. Além de Luis Mendes, os outros alvos, entre pessoas físicas e jurídicas, também tiveram medidas cautelares impostas pela Justiça Federal.
Operação Hermes (Hg) II
A Polícia Federal e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) deflagraram, na quarta-feira (08.11), a Operação Hermes (Hg) II, com o objetivo de apurar o comércio e uso ilegal de mercúrio, organização e associação criminosa, receptação, contrabando, falsidade documental e lavagem de dinheiro, em quatro estados da Federação (AM, MT, SP e RJ).
Os crimes estão relacionados ao contrabando e acobertamento de mercúrio, que tem por destino final o abastecimento de garimpos em áreas que compõem a Amazônia (Amazonas, Mato Grosso, Rondônia, Roraima e Pará).
A juíza da Primeira Vara Federal de Campinas, Raquel Coelho Dal Rio Silveira, estabeleceu medidas cautelares contra os 16 alvos da Operação Hermes II. Na mesma decisão, a magistrada determinou o bloqueio de R$ 2,9 bilhões de bens dos investigados.
Em Mato Grosso foram cumpridos mandados de busca e apreensão nas cidades de Cuiabá, Poconé, Peixoto de Azevedo, Cáceres, Alta Floresta, Pontes e Lacerda, Nossa Senhora do Livramento e Nova Lacerda.
“Os elementos colhidos durante a primeira parte da investigação e compilados de modo minucioso na representação policial e pelo acima descrito, reforçam o enriquecimento ilícito de todos os envolvidos, ao menos com lucros obtidos em razão da comercialização ilegal de mercúrio e sua utilização no garimpo, gerando, por consequência, a ilícita produção de ouro. Nota-se que, para além dos investigados já identificados na primeira fase da operação, novos indivíduos e empresas foram relacionados, pela autoridade policial, demonstrando seus envolvimentos e conhecimentos da atividade ilegal”, ponderou a juíza na decisão.
