A Prefeitura de Cuiabá emitiu nota nesta quarta-feira (03.04) para esclarecer sobre a regularização do adicional de insalubridade dos servidores municipais. A administração informou que cumpre acordo firmado entre a interventora Daniela Carmona com o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT).
De acordo com a Prefeitura de Cuiabá, a regularização é uma determinação do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado pela interventora com o MP, que obriga a prefeitura a realizar o recálculo sob pena de descumprimento do TAC e posterior sanção ao Município.
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“Pouco antes do fim da intervenção, em novembro de 2023, a intervenção do Governo do Estado rescindiu unilateralmente o contrato com a empresa que realizava essa recálculo, a Bioseg, cujo trabalho é referendado por órgãos de controle como o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT)”, informou a prefeitura.
Nesta terça, foi realizada uma reunião entre os representantes da Prefeitura de Cuiabá, do Ministério Público Estadual e o Tribunal de Contas do Estado na qual se chegou a um consenso de que seria impossível que esta regularização dos pagamentos de insalubridade se desse em tão pouco tempo e sem uma empresa especializada.
“Sem empresa habilitada para realizar o serviço, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) solicitou prorrogação do prazo para realizar o recálculo do adicional de insalubridade em mais 60 dias, o que está sendo conversado entre a Prefeitura de Cuiabá, o Ministério Público e o Tribunal de Contas”
A Prefeitura de Cuiabá ainda garantiu que nenhum servidor com direito ao adicional ficará sem receber. “Após o recálculo, todos receberão de forma retroativa, conforme análise de cada caso”.
