O deputado federal Abílio Brunini (PL) foi condenado a indenizar por danos morais a categoria dos Agentes de Regulação e Fiscalização do Município de Cuiabá, por ofensas proferidas durante um debate entre candidatos à Prefeitura de Cuiabá na Federação do Comércio (Fecomércio), em 2020. A decisão é do juiz Bruno D’Oliveira Marques, nesta terça-feira (14.05).
O magistrado condenou Abílio ao pagamento de R$ 30 mil por danos morais à categoria. “É indiscutível que a conduta do requerido extrapolou o seu direito à liberdade de expressão, por ofender a honra da classe dos Agentes de Regulação e Fiscalização do Município de Cuiabá, o que configura ato ilícito, passível de reparação extrapatrimonial”, considerou o juiz na decisão.
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A ação civil pública reparatória foi ajuizada pelo Sindicato dos Agentes de Regulação e Fiscalização do Município de Cuiabá. O advogado Vinícius Falcão Arruda, responsável pela ação, relatou que em outubro de 2020, durante o debate, Abílio ofendeu a classe com as seguintes frases: ‘chega de analistas pegando projeto ficar respondendo que tem defeito, você arruma outro defeito, você arruma outro defeito” e “para fiscal ir na obra depois morder um dinheirinho seus, na sexta feira à tarde dizendo que precisa de um recurso (sic)’.
Na época, a fala do deputado e então candidato à Prefeitura de Cuiabá ganhou repercussão em toda a imprensa, sendo também disseminada nas redes sociais. Para o juiz não restou dúvidas de que Abílio atacou os agentes. “Da análise das provas acima delineadas, e angariadas aos autos, é possível evidenciar que a fala do demandado foi, de fato, de conteúdo ofensivo à classe de fiscais representados pelo Sindicato dos Agentes de Fiscalização do Município”, afirmou, na decisão.
Além dos danos morais, o deputado federal Abílio Brunini também foi condenado ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios.
