O Ministério Público Estadual (MPMT) se prepara ampliar o número de promotores de Justiça com mais duas vagas. Além disso, o órgão hoje sob o comando do procurador-geral Deosdete Cruz quer criar mais 38 cargos de assistente ministerial. Os projetos para alteração foram enviados pelo governador Mauro Mendes (União) à Assembleia Legislativa.
As mudanças no Ministério Público foram encaminhadas através de projetos de lei que tramitam já com parecer pela aprovação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e devem ser aprovados em segunda votação na sessão desta quarta-feira (22.05).
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Conforme mensagem do procurador Deosdete Cruz encaminhada para Assembleia, o PLC 13/2024 tem como finalidade criar dois cargos de Promotor de Justiça Substituto, para possibilitar a nomeação de mais aprovados no concurso público no Ministério Público.
Já o projeto de Lei relacionado à Lei 9.782, de 2012, tem a finalidade de criar 38 novos cargos de assistente ministerial para alocação nas Procuradorias de Justiça.
“Além das adequações necessárias ainda em sede interna do MPMT, como a criação e instalação de novas Procuradorias de Justiça, descortinou-se a necessidade de ampliar os quadros de assessoramento desses órgãos de execução como um todo”, argumentou o procurador-geral à Assembleia.
Apesar da urgência na tramitação dos projetos não foi informado o impacto nos cofres públicos com a criação dos novos cargos.
