O presidente da Associação do Ministério Público (AMMP), procurador de Justiça Mauro Curvo, atravessou a pauta da sessão extraordinária do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) para fazer a defesa da atuação do promotor Marcelo Vacchiano nos mutirões de conciliação ambiental promovidos pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema).
Ao fazer suas considerações, ainda que o processo não estivesse na pauta, o procurador justificou a fala diante de sua ausência da reunião anterior, quando foi iniciado o debate, após 19 promotores de Justiça questionarem a atuação do Ministério Público nos mutirões.
Além de fazer a defesa do promotor de Justiça Marcelo Vacchiano, único membro do MP que atua nos mutirões, o procurador de Justiça apresentou duas sugestões para tentar minimizar o embate entre os membros do órgão.
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“A gente sugere que ele (promotor natural) autorize expressamente que os processos dele sejam inseridos no mutirão. Essa é a primeira sugestão. Com esse ponto a gente entende que fica superada qualquer divergência sobre independência e autonomias funcionais”, explicou o procurador Mauro Curvo.
A segunda sugestão do procurador é para que o Ministério Público promova uma espécie de seminário entre os membros para que se busque formar um entendimento unitário quanto à indenização ambiental das áreas desmatadas sem autorização da Sema e que não estão em áreas de reserva legal e nem de proteção permanente. “Nossa intenção é uma só. É contribuir para que a instituição avance e saia fortalecida desta situação. A gente vai ter feito do limão uma limonada”.
Após a fala do presidente da Associação do Ministério Público, o procurador Geral de Justiça, Deosdete Cruz confirmou que o assunto deve ser debatido na sessão ordinária do Conselho no dia 4 de junho. “Sempre seguiremos a voz da sabedoria do colegiado. Esperamos que aqueles que são dissidentes observem a voz do colegiado seja ela qual for”.
Embate no MP
O debate sobre a atuação do Ministério Público nos mutirões promovidos pela Sema teve início após 19 promotores de Justiça encaminharem ao Conselho questionamentos quanto à atuação do órgão. Eles reclamam da renúncia da reparação civil do dano causado por desmatadores ilegais e também questionam o fato de apenas um único promotor atuar nos processos.
Conforme o documento encaminhado ao Conselho, o Ministério Público, através do promotor de Justiça Marcelo Vacchiano, tem renunciado a reparação civil dos danos ambientais causados por desmatamento ilegal.
“Embora a ideia pareça promissora, os entendimentos jurídicos adotados no ‘Mutirão da Conciliação Ambiental’ requerem uma avaliação cuidadosa quanto aos seus efeitos nos biomas da Floresta Amazônica, Cerrado e Pantanal Mato-grossense, ao renunciar a reparação civil dos danos ambientais decorrentes do desmatamento ilegal em ‘áreas passíveis’ sob o pretexto de que estes inexistem, bem como promover o desembargo de áreas sem a efetiva regularização ambiental”, consta em trecho da petição encaminhada ao procurador-Geral de Justiça Deosdete Cruz.
Os 19 promotores alegam que os entendimentos podem afetar negativamente a luta pela Justiça Climática e que a maneira como estão sendo manejados pode ofender as prerrogativas constitucionais dos membros do Ministério Público brasileiro.
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