O Fórum Popular Socioambiental de Mato Grosso (Formad) e o Observatório Socioambiental de Mato Grosso (Observa-MT) divulgaram nesta quinta-feira (27.06) uma nota técnica em que criticam o anúncio feito pelo Governo de Mato Grosso de que um trecho da MT-251, em Chapada dos Guimarães, conhecido como o Portão do Inferno passará por obras. As entidades apontam a decisão como uma “escolha política inadmissível”.
De acordo com a nota técnica, o Governo Estadual está promovendo obras de retaludamento – que referem-se à reconfiguração ou remodelação de inclinações ou superfícies inclinadas de terrenos ou rochas – no Portão do Inferno sem o devido licenciamento ambiental completo, o que inclui a ausência do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e do Relatório de Impacto Ambiental (RIMA). As obras foram licenciadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) de forma simplificada, apesar das inconsistências apontadas por estudos independentes e pelos pareceres técnicos do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
As entidades alertam para riscos ambientais significativos, como a destruição de um sítio arqueológico, impactos na recarga do Aquífero Guarani e a possibilidade de erosões e contaminação hídrica dentro do Parque Nacional da Chapada dos Guimarães. Além disso, há preocupações sobre o impacto socioeconômico negativo para o município de Chapada dos Guimarães devido à interdição total da estrada durante o dia, que afetará serviços essenciais e a economia local.
“A destruição de formações geológicas que podem ter entre 1 bilhão a 140 milhões de anos, juntamente com o patrimônio histórico representado pelo sítio arqueológico na área, que compõem o cenário de relevante beleza cênica dos paredões da Chapada dos Guimarães, e que são atributos essenciais para a representatividade do Parque Nacional da Chapada dos Guimarães, é uma escolha política inadmissível”, traz um trecho do documento.
O Formad e o Observa-MT criticam também a falta de audiências públicas e a ausência de uma análise de alternativas técnicas para o projeto. A obra foi contratada com dispensa de licitação por 30 milhões de reais antes mesmo da emissão de qualquer licença ambiental, o que levanta questionamentos sobre a transparência e a motivação política por trás da decisão. “O Formad e o Observa-MT esperam que o governo do estado de Mato Grosso apresente as outras alternativas de projeto, para que estas sejam devidamente analisadas pelos órgãos interessados e que o processo de licenciamento ambiental não seja fragilizado por motivações políticas”, finalizam.
