A Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado aprovou nesta quarta-feira (03.07) o Estatuto do Pantanal (PL 5.482/2020), um projeto de lei que estabelece diretrizes para a conservação e restauração do bioma Pantanal, além de promover o uso sustentável e o respeito às diversidades locais e regionais. O projeto, de autoria do senador licenciado Wellington Fagundes (PL-MT), recebeu voto favorável do senador Jayme Campos (União-MT) e foi aprovado na forma de texto substitutivo do relator. A matéria seguirá para a Câmara dos Deputados, salvo recurso para análise no Plenário do Senado.
O Pantanal, que ocupa cerca de 150 mil quilômetros quadrados no Brasil, é considerado Patrimônio Nacional pela Constituição e Patrimônio Natural Mundial e Reserva da Biosfera pela Unesco. O projeto abrange resultados de proposições similares tramitando no Congresso, além de atividades da Comissão Temporária Externa para Acompanhar as Ações de Enfrentamento aos Incêndios no Pantanal (CTEPantanal).
Jayme Campos enfatizou que a matéria foi amplamente debatida em dez audiências públicas. Após a concessão de vista coletiva em 19 de junho, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) apresentou seis emendas ao projeto, todas rejeitadas pelo relator nesta quarta-feira. “Estamos cumprindo aquilo que foi estabelecido na Constituição Federal. Se passaram 36 anos para a regulamentação. Conseguimos dar um avanço para o homem pantaneiro — disse o relator, na reunião presidida pela senadora Leila Barros (PDT-DF)”.
O autor da proposta, Fagundes, destaca que a região tem sido palco de incêndios causados pela ação humana, principalmente as com a finalidade de implantação de atividades econômicas ligadas à pecuária e à agricultura. Na justificativa da proposta, ele defende a importância da proteção do bioma contra eventos graves, como as queimadas, por meio de uma legislação que concilie a conservação com o desenvolvimento socioeconômico.
Depois de sofrer fortemente com secas intensas e prolongadas e com incêndios florestais que destruíram cerca de 5 milhões de hectares entre 2019 e 2021 e causaram sérios danos à fauna e à flora da região, o Pantanal passa atualmente por novo momento crítico. Desde o início deste ano, já se somam 3,5 mil focos de incêndio, que já devastaram 700 mil hectares.
