O Governo do Estado já trabalha na análise de dispositivos legais que possibilitem uma maior celeridade nos tramites burocráticos que possibilitem o apoio financeiro para a reconstrução do Shopping Popular, que foi totalmente destruído por um incêndio na madrugada desta segunda-feira (15.07). A informação foi confirmada pelo secretário-Chefe da Casa Civil, Fábio Garcia (União), em entrevista ao Jornal da Cultura 90.7, desta terça-feira (16.07).
“A primeira parte que o governo tá trabalhando é estruturar um crédito, uma linha de crédito facilitada, subsidiada, imediata pra cada trabalhador. Um trabalhador para que ele possa retomar a sua vida. Uma carência de aproximadamente dois anos que ele não precisa pagar esse empréstimo nos primeiros dois anos para que a gente possa dar fôlego para ele retomar o seu trabalho. O segundo é trabalhar em conjunto aí, eu tenho certeza que precisa ser em conjunto com a associação, com a prefeitura de Cuiabá, governo do estado, para que a gente possa viabilizar um novo local com a estrutura adequada para que eles possam retomar essa atividade. E o terceiro é trabalhar para que a gente possa, da forma que a lei permitir, apoiar na reconstrução do prédio de choque popular”, explicou o secretário.
Durante a entrevista o secretário ainda explicou os impedimentos legais que diferenciam a doação de R$ 50 milhões feita por Mato Grosso ao Rio Grande do Sul do que seria um repasse direto para as obras do Shopping Popular. Fábio Garcia esclareceu que a Procuradoria Geral do Estado já foi acionada para buscar dispositivos legais que possibilitem a doação.
“O Estado foi um apoio de público pra público. Do Governo de Mato Grosso para o Governo do Rio Grande do Sul. E aqui tem uma diferença. A gente teria que estar aqui, então, enviando um recurso para uma associação. É, onde os associados exercem. O governo tem uma atividade que tem fins lucrativos. Essa é a diferença. Por isso a gente precisa vencer e a gente tá estudando com a Procuradoria Geral do Estado, vencer as limitações legais que a lei nos impõe, leis federais e leis estaduais quando a gente trata de aplicação do dinheiro público. Aqui não falta boa vontade, aqui não falta disposição, já disse isso ao Misael, a todos associados e o governo tem total disposição de ajudar e vai ajudar. Tudo dentro do que a lei permitir nós estamos trabalhando pra ajudar na forma mais célebre possível”, garantiu Fábio Garcia.
Doação para o Rio Grande do Sul
Em maio, após aprovação da Assembleia Legislativa, Mato Grosso doou R$ 50 milhões do Fundo de Transporte e Habitação (FETHAB) ao Rio Grande do Sul, em virtude do estado de calamidade pública, decorrente das chuvas intensas que o assolaram o estado.
Assista a entrevista na íntegra:
