O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, anunciou nesta quarta-feira (17.07) o reajuste, a título de Recomposição Geral Anual (RGA), na remuneração dos servidores ativos e inativos da Secretaria Municipal de Educação no percentual de 3,70%, correspondente ao período de julho de 2023 a junho de 2024. Esse percentual será acrescido na folha salarial deste mês de julho, data base da categoria, que será pago no último dia útil do mês. O Decreto Nº 10.307 de 17 julho de 2024 está publicado na página 01 da Gazeta Municipal Nº 909 que circula nesta quinta-feira (18).
A recomposição das perdas salariais garante o poder de compra dos servidores da educação. A revisão, prevista no art. 1º deste decreto, é assegurada pela Constituição Federal de 1988 e pela legislação municipal, e entrará em vigor a partir de 1º de agosto de 2024, respeitando o equilíbrio orçamentário.
O percentual de 3,70% corresponde à inflação registrada no país, conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC/IBGE), acumulado nos últimos 12 meses, visando ajustar o valor nominal da remuneração em face da desvalorização da moeda ocasionada pela inflação.
De acordo com a Prefeitura de Cuiabá, de 2017 até 2024 os profissionais da educação acumularam 20,20% de ganho real. Em relação à Recomposição Geral Anual (RGA), em quase oito anos de governo, o total chegou a 49,32%.
Na gestão Emanuel Pinheiro, o salário dos servidores da Educação acumulou um ganho progressivo de 69,52%, contabilizando o percentual de 3,70% a ser pago este ano.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
