Em decisão unânime, a Segunda Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) negou um recurso e manteve a condenação de Carlos Alberto Gomes Bezerra, acusado de feminicídio, a pagar três salários mínimos mensais à mãe e ao irmão da vítima, sob pena de multa diária no valor de R$ 500 a R$ 100 mil. O crime aconteceu em janeiro de 2023, quando Carlos Alberto matou a tiros a mulher e um amigo que a acompanhava. O acusado não aceitava o fim do relacionamento.
O Recurso de Agravo de Instrumento julgado pelos desembargadores Sebastião Moraes Filho, Marcio Vidal e Marilsen Andrade Addario, foi interposto pelo réu contra a decisão do juízo da 3ª Vara Cível de Cuiabá.
Na Ação de Indenização por Danos Morais com Pedido de Tutela da Evidência com pedido de Alimentos Provisórios e Pensão Vitalícia, a mãe e o irmão da vítima alegaram que era ela quem arcava com as despesas da casa, dentre elas alimentação e plano de saúde. Alegaram ainda que a mãe, com 70 anos de idade, era sua dependente, já que recebe o equivalente a R$ 1,1 mil mensais de aposentadoria do INSS. Argumentaram também que o gasto mensal da residência é de R$ 5,5 mil e o restante era coberto pela vítima.
Em seu voto, o relator desembargador Sebastião de Moraes Filho afirmou que “o material probatório anexado aos autos mostra-se suficiente e adequado, ao menos neste momento processual, a provar a existência de probabilidade do direito e o perigo de dano, necessários à concessão da medida antecipatória. Convém registrar que a antecipação de tutela é medida de caráter precário, podendo ser revogada a qualquer tempo, caso o magistrado constate alteração nas circunstâncias de fato que fundamentaram sua concessão.”
Carlos Alberto Bezerra preso pela primeira vez logo após o crime, em janeiro de 2023.
Carlos Alberto Gomes Bezerra foi preso no ano passado por assassinar a tiros Thays Machado e Willian César Moreno. Ele foi denunciado por feminicídio e por homicídio qualificados, com as atenuantes de empregar meio cruel, motivo torpe e impossibilidade de defesa das vítimas. O crime ocorreu na tarde do dia 18 de janeiro de 2023, na frente de um prédio residencial no bairro Alvorada, em Cuiabá.
Na época, Carlos Alberto confessou que atirou contra o casal. Ele foi preso em flagrante, horas depois do crime, em uma fazenda na região do município de Campo Verde, por equipes da Polícia Civil. Com o assassino foi apreendida a arma usada nos homicídios.
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