O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, assinou nesta quinta-feira (05.09), uma portaria que demarca a Terra Indígena Apiaká do Pontal e Isolados, em Mato Grosso. A medida foi anunciada durante um evento em Brasília, marcando o Dia da Amazônia. Além dessa, outras duas terras indígenas no Pará também foram reconhecidas.
Essa foi a primeira decisão do Ministério desde 2018 em relação à demarcação de terras indígenas. Durante o ato, Lewandowski ressaltou a importância da decisão, alinhada com o Artigo 231 da Constituição, que reconhece os direitos das comunidades indígenas sobre suas terras tradicionais.
“Temos a convicção de que ainda há muito a se avançar nas garantias dos povos indígenas, mas estamos dando três passos importantes na direção da proteção dessas comunidades tradicionais. É um ato definitivo. Não há mais nenhuma controvérsia jurídica sobre essa questão”, afirmou o ministro.
A Terra Indígena Apiaká do Pontal e Isolados está localizada no município de Apiacás, a 13 horas de Cuiabá, e é habitada pelos povos Apiaká, Isolados do Pontal e Munduruku. O território também abriga indígenas em isolamento voluntário, inserido nos limites do Parque Nacional do Juruena.
Raimundo Paigo Munduruku, presidente da Associação Uruwy Apiaka Baixo Juruena, comemorou a conquista, lembrando que a luta pela demarcação começou em 1999. “A felicidade não tem tamanho. Agora é aguardar a Funai realizar a demarcação física”, afirmou.
A decisão final sobre a titularidade da terra depende ainda de um decreto presidencial, que concederá a posse definitiva às comunidades indígenas.
