Para reduzir os danos causados pelas queimadas e pela estiagem no Pantanal, o Conselho Deliberativo da Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste (Condel/Sudeco) aprovou condições especiais de financiamento para os produtores rurais da região. A medida facilita o acesso ao Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO), com foco na recuperação do bioma e na prevenção de incêndios.
Segundo o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), de janeiro até ontem (24.09), foram detectados 44.736 focos de incêndio em Mato Grosso, número que evidencia a gravidade do problema. O Pantanal registrou aumento de 1.705% no número de focos em 2024 na comparação com 2023. As condições de financiamento especial estão alinhadas à Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo, instituída pela Lei nº 14.944, de julho de 2024.
Para este ano, o FCO dispõe de R$ 11,1 bilhões, dos quais R$ 1,1 bilhão é destinado ao Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO), com parte desses recursos alocada ao FCO Pantanal. O programa visa apoiar pequenos empreendimentos que buscam investir em medidas de prevenção e recuperação ambiental no Pantanal.
De acordo com Eduardo Tavares, secretário Nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros (SNFI) do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), a iniciativa incentiva uma colaboração entre o setor público e privado no combate aos incêndios, sobretudo em áreas particulares, onde a atuação do governo é mais limitada.
“Os fundos constitucionais oferecem recursos com taxas de juros muito abaixo das praticadas no mercado. A ideia é que tanto o setor público quanto o privado possam se unir para combater os incêndios”, afirmou Tavares.
O secretário destacou que os proprietários rurais podem, com o financiamento, contratar brigadistas temporários, adquirir carros-pipa e investir em equipamentos para montar equipes de prevenção e combate a incêndios. A proposta abrange a recuperação de atividades econômicas afetadas pelas queimadas, como o turismo, pecuária, agricultura, além de serviços e comércio. A reforma de pastagens, reconstrução de benfeitorias e abertura de poços para abastecimento de água para os animais são alguns dos exemplos de iniciativas contempladas.
O financiamento também incentiva práticas sustentáveis, como técnicas de manejo integrado do fogo, proteção ao solo e preservação do bioma. Entre as condições, os empreendimentos de mini, micro, pequeno e pequeno-médio porte, além de Microempreendedores Individuais (MEI), podem solicitar crédito com prazos flexíveis. O limite de financiamento pode chegar a 100% do valor necessário, com carência de até um ano e prazos de pagamento estendidos em até dois anos.
