A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPEMT) emitiu uma nota pública nesta terça-feira (24.09) repudiando a declaração do deputado estadual Hugo Garcia (Republicanos), que fez comentários de cunho misógino sobre a Lei Maria da Penha durante entrevista ao Jornal da Cultura 90.7. O deputado, recém-empossado, afirmou que mulheres “usam a Lei Maria da Penha para extorquir maridos“.
Garcia, que assumiu o cargo na semana passada, fez a declaração na última segunda-feira (23.09). A Lei Maria da Penha, criada em 2006, completou 18 anos em agosto de 2024 e é reconhecida como uma das mais importantes legislações de proteção às mulheres vítimas de violência doméstica no Brasil.
A defensoria ressaltou, em nota, que a lei desempenha um papel fundamental na proteção da integridade física e psicológica de mulheres em situações de violência doméstica, destacando que as medidas protetivas de urgência já salvaram muitas vidas desde sua criação.
A nota foi assinada por Luziane de Castro, defensora pública-geral do estado, Rosana Leite, coordenadora do Núcleo de Defesa da Mulher (NUDEM), Tânia Regina de Matos, diretora da Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica-MT, e Olzanir Fiqueiredo Carrijo, defensora pública do NUDEM. No documento, as defensoras reafirmaram que falas como a do deputado contribuem para perpetuar o machismo estrutural e desencorajam mulheres a buscarem amparo estatal.
“Ainda existem falas que reforçam o machismo estrutural e a misoginia em todos os lugares, por absoluta incompreensão aos Direitos Humanos das Mulheres”, destaca a nota. As defensoras também ressaltaram que Mato Grosso lidera o ranking nacional de feminicídios, tornando essencial o fortalecimento das medidas de proteção às mulheres no estado.
A DPEMT lamentou o “gritante desrespeito” aos Direitos Humanos das Mulheres representado pelas declarações do deputado e alertou que ofensas à Lei Maria da Penha têm o potencial de intimidar vítimas de violência e prejudicar os avanços conquistados na luta contra a violência de gênero. “Essas ofensas […] intimidam e desencorajam as mulheres a buscarem por amparo estatal”, afirmou a instituição, ressaltando a importância de combater tais discursos, especialmente quando provenientes de figuras públicas.
A defensoria reforçou que está à disposição de todas as mulheres que precisem de assistência e divulgou os canais de atendimento do NUDEM, que oferece suporte jurídico e psicológico às vítimas de violência doméstica. As mulheres em situação de violência podem buscar atendimento especializado por meio do telefone e WhatsApp (65) 99805-1031, além da Central de Atendimento à Mulher (telefone 180), que funciona 24 horas.
A Defensoria Pública finaliza a nota afirmando que continuará vigilante na defesa dos direitos das mulheres e que não poupará esforços para garantir que a Lei Maria da Penha siga sendo um instrumento de proteção e justiça para todas as vítimas de violência no estado de Mato Grosso.
Leia a nota na íntegra:
Nota Pública de Repúdio
A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPEMT) vem a público repudiar a fala de cunho misógino proferida pelo recém-empossado deputado Hugo Garcia, em entrevista concedida à Rádio Cultura, em Cuiabá, no dia 23. Em sua declaração, o deputado afirmou que as mulheres “usam a Lei Maria da Penha para extorquir maridos”, desrespeitando um dos mais importantes instrumentos de proteção dos direitos das mulheres no Brasil.
A Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), que completou 18 anos em agosto de 2024, foi criada para assegurar a igualdade de gênero e combater a violência doméstica e familiar. Desde sua criação, a norma tem sido fundamental para garantir a integridade física e a vida de mulheres em situação de vulnerabilidade. As medidas protetivas de urgência, como o afastamento do agressor e a suspensão do porte de arma, têm salvado incontáveis vidas.
Infelizmente, ainda persistem falas que reforçam o machismo estrutural e a misoginia, ignorando os direitos humanos das mulheres. Em Mato Grosso, que ocupa o primeiro lugar no ranking de feminicídios no país, é imperativo que tais declarações sejam enfrentadas com veemência. Quando agentes públicos em posições de destaque desrespeitam normas que protegem as mulheres, eles não apenas desvalorizam a luta contra a violência, mas também desencorajam as vítimas a buscarem proteção do Estado.
A Defensoria Pública de Mato Grosso reafirma seu compromisso com a defesa dos direitos das mulheres e estará sempre à disposição de todas que precisarem de apoio.
Maria Luziane Ribeiro de Castro
Defensora Pública-Geral do Estado de Mato GrossoRosana Leite Antunes de Barros
Coordenadora do Núcleo de Defesa da Mulher – NUDEMTânia Regina de Matos
Defensora Pública de Segunda Instância e Diretora da ABMCJ-MTOlzanir Figueiredo Carrijo
Defensora Pública atuante no NUDEM
