O Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG) se manifestou por meio de uma Nota Pública para demonstrar apoio ao procurador-Geral de Justiça de Mato Grosso, Deosdete Cruz Junior, que sugeriu a gravação das conversas entre integrantes de organizações criminosas e seus advogados. A alegação da sugestão de Deosdete é a “relativização do direito ao sigilo profissional em prol da segurança pública e da proteção física e da vida dos demais cidadãos”.
Durante coletiva em que o Governo do Estado de Mato Grosso anunciou medidas de combate às organizações criminosas, o procurador-Geral de Justiça ressaltou a dificuldade de combater facções criminosas com uma legislação ultrapassada e com o tratamento equivalente àquele dispensado ao criminoso comum, sugerindo que seja colocado fim ao sigilo das conversas entre faccionados e seus advogados. Segundo Deosdete Cruz Júnior, alguns profissionais usurpam e destoam da função de advogado, e usam de suas prerrogativas para a prática de crimes.
A fala de Deosdete provocou reação da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Mato Grosso. A presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, repudiou a sugestão e protocolou no Tribunal de Justiça do Estado um pedido de explicações em juízo contra o procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz Júnior, sobre a sugestão de que as conversas entre advogados e clientes faccionados devem ser gravadas.
O Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG) ressaltou que as organizações criminosas têm se posicionado com a pretensão de consolidar uma espécie de Estado paralelo e representam sério risco para o adequado funcionamento das instituições públicas. Para combater o crime organizado, defende o CNPG, é necessário promover ajustes legislativos e regulamentares para cessar “a prática de crimes que afrontam o monopólio estatal de poder, inclusive com a relativização de direitos que contribuem para a escalada da prática de crimes por organizações”.
“Advogados são sim indispensáveis para a administração da justiça, mas nenhum direito pode ser utilizado como manto ou proteção para a prática de crimes, e os fatos recentes bem demonstram a necessidade de que o Estado brasileiro aprimore as condições institucionais de combate à criminalidade organizada”, diz um trecho da nota, assinada por Jarbas Soares Júnior, procurador-Geral de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais e presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais.
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Fonte: Ministério Público MT – MT
