O conselheiro Guilherme Maluf, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), vai se reunir nesta segunda-feira (16.12) com o deputado estadual Dr. João (MDB) na Assembleia Legislativa para tratar da Nota Recomendatória do TCE com ações contra a hanseníase. O TCE-MT emitiu 101 recomendações de ações de prevenção, assistência, controle e monitoramento da hanseníase em Mato Grosso. A nota recomendatória foi elaborada pela Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social e aprovada em sessão ordinária nesta semana.
“O ponto principal é garantir recursos na lei orçamentária ou em emendas. As ações de prevenção e combate à hanseníase estão descritas nas recomendações”, explicou o conselheiro Guilherme Maluf, em entrevista ao PNB Online. “Precisamos de políticas públicas eficientes para combater esta doença milenar, que tem cura”, completou Maluf, que é presidente da Comissão Permanente de Saúde do TCE.
A Nota Recomendatória é resultado do seminário “Construindo Ações para Mato Grosso Livre da Hanseníase”, promovido pelo Tribunal de Contas. O documento estabelece estratégias intersetoriais para enfrentar a doença, que ainda é um grave problema de saúde pública no estado, e as recomendações são destinadas tanto ao Governo do Estado quanto aos municípios, Ministério Público Estadual (MPMT) e Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
No seminário que tratou da doença foi exposto que o alto índice de incidência da hanseníase em Mato Grosso é motivado por fatores como condições ambientais, sociais e de higiene da população, questões econômicas e fluxos migratórios, além do baixo grau de conscientização e políticas de saúde ineficazes.
“Dessa forma, ressalto a importância da integração de esforços e da atuação coordenada de todos os atores, para que possamos alcançar resultados efetivos no combate à hanseníase no estado, garantindo o acesso da população aos serviços de saúde e a proteção dos direitos fundamentais”, declarou Maluf.
Dentre as ações estratégicas e preventivas de combate à hanseníase elencadas no documento está a testagem sistemática e continuada das populações residentes nos municípios, a criação de estratégias para detecção precoce por meio de busca ativa, exame sem contato e mapeamento de bolsões endêmicos, em parceria entre os municípios e a Secretaria Estadual de Saúde (SES-MT).
Além do encaminhamento para os órgãos públicos, Maluf recomendou que a nota seja enviada à Rede Universitária Nacional de Combate à Hanseníase, à Sociedade Brasileira de Hanseníase, ao Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso (CRM-MT), ao Conselho Estadual de Assistência Social de Mato Grosso, ao Conselho Estadual de Saúde de Mato Grosso, ao Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Mato Grosso, ao Instituto de Desenvolvimento e Apoio à Gestão, ao Movimento Nacional das Doenças Negligenciadas e ao Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase.
