O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) Guilherme Maluf esteve reunido com o presidente da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa, deputado estadual Doutor João (MDB), para discutir a possibilidade da criação de uma Frente Parlamentar e a previsão orçamentária para ações de prevenção e combate à hanseníase. O encontro foi realizado nesta segunda-feira (16.12), no gabinete do parlamentar.
“Aqui a Assembleia é de onde parte as políticas públicas, as propostas, então nós estamos trazendo o nosso trabalho efetivo, fruto daquele seminário, criou-se uma série de recomendações que já foram aprovadas pelo Pleno do Tribunal de Contas, e uma dessas recomendações é a criação de uma Frente Parlamentar, e o Dr. João já tinha se manifestado favorável à criação da Frente Parlamentar, vai seguir com essa proposta”, explicou o conselheiro, em entrevista ao PNB Online.
O deputado Doutor João confirmou que deve encaminhar a partir das sessões realizadas nesta terça (17.12) a proposta de criação da Frente Parlamentar. Além disso, devem ser previstos recursos na Lei Orçamentária Anual (LOA) já do próximo ano, para as ações. “E já vamos colocar, conversar com o presidente, nós já vamos colocar na LOA o que o conselheiro Guilherme falou, pra ter um investimento, um início, mesmo que seja pequeno, mas nós vamos avançar. Essa união, esse apoio que nós vamos ter do Tribunal de Contras aqui junto à Assembleia, eu tenho certeza que todos os deputados vão aderir, vão participar e nos vão dar apoio”.
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O TCE-MT emitiu 101 recomendações de ações de prevenção, assistência, controle e monitoramento da hanseníase em Mato Grosso. A nota recomendatória foi elaborada pela Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social. O documento, aprovado em sessão ordinária do Tribunal, será compartilhado com a Assembleia para ampliar o debate sobre o tema.
“Nós vamos somar a força com eles, porque a iniciativa tem que partir daqui. Eles que são os proponentes de políticas públicas. Então, por exemplo pode partir daqui uma discussão, da isenção de passagem intermunicipal para os doentes com hanseníase. Então, ou seja, quem tem hanseníase não fala, mas de repente agora, para ele ganhar essa passagem, para ele poder tratar em Cuiabá, ele tem que se manifestar. E aí é uma situação que parte aqui do legislativo também”, ponderou o conselheiro.
Outra proposta é incluir no orçamento capacitação de mais médicos e enfermeiros. “Isso para que os municípios possam efetivamente buscar pacientes com suspeita de hanseníase e até mesmo emendas parlamentares para poder fazer aquisição de exames modernos para a detecção precoce, já que é uma doença que se transmite”.
A Nota Recomendatória é resultado do seminário “Construindo Ações para Mato Grosso Livre da Hanseníase”, promovido pelo Tribunal de Contas. O documento estabelece estratégias intersetoriais para enfrentar a doença, que ainda é um grave problema de saúde pública no estado, e as recomendações são destinadas tanto ao Governo do Estado quanto aos municípios, Ministério Público Estadual (MPMT) e Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
