O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso notificou a Associação dos Camelôs do Shopping Popular, nesta sexta-feira (20.12), em Cuiabá, por não possuir Alvará de Segurança Contra Incêndio e Pânico (ASCIP) para o anexo provisório. O alvará é obrigatório para o funcionamento de estabelecimentos comerciais, inclusive em estruturas temporárias.
Conforme a assessoria, uma equipe de bombeiros vistoriou o local ao longo do dia e constatou que, apesar de ter adotado medidas necessárias na estrutura, como hidrantes e extintores, o anexo não possui o alvará e o Projeto de Segurança Contra Incêndio e Pânico (PSCIP) aprovado.
Por estes motivos, foi emitido um Termo de Advertência, com prazo de 90 dias para regularização, conforme determina o artigo 19º da lei estadual 12.149/2023. Após a aprovação do projeto e vistorias no local, será emitido o alvará.
Local provisório
Ao todo, 600 bancas foram distribuídas em 216 contêineres no local utilizado como provisório. A estrutura metálica foi alugada pela Associação dos Camelôs por R$ 1,7 milhão, pelo período de um ano. Dentro, eles foram adaptados com prateleiras, madeiras e outros recursos que cada box necessita, dependendo dos produtos a serem vendidos. Toda a estrutura é coberta por uma grande tenda feita de lona e não possui climatização adequada.
Com informações do Governo MT – MT
