O ministro Mauro Campbell, Corregedor Nacional de Justiça, estabeleceu um prazo de 15 dias para que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) comprove a devolução de R$ 8 mil referentes ao auxílio-alimentação (vale-peru) concedido em dezembro passado aos magistrados.
A determinação está em um documento enviado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin.
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No final do ano passado, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso concedeu R$ 10.055,00 em auxílio-alimentação a todos os servidores e magistrados. No entanto, a bonificação foi suspensa por determinação do CNJ, que também solicitou a devolução do valor após a repercussão negativa.
No mesmo ofício, Mauro Campbell solicita mais informações sobre o processo de devolução. “Feitas as providências anteriores e considerando o teor da última manifestação do Tribunal, intime-se o TJMT para que, em 15 (quinze) dias, comprove que todos os magistrados promoveram a devolução da quantia paga a maior em dezembro de 2024”, diz um trecho do documento.
A Coordenadoria dos Magistrados do TJMT informou que está levantando as notas fiscais para comprovar os depósitos realizados pelos 319 juízes e desembargadores.
O CNJ também solicitou a comprovação da devolução dos valores recebidos pelos servidores, que igualmente foram beneficiados com o vale.
