O Ministério Público Estadual (MPE-MT) entrou com uma ação contra o Governo do Estado por danos ambientais identificados no Morro de Santo Antônio, após a construção de uma suposta trilha. A promotora de Justiça Ana Luiza Ávila Peterlini de Souza aponta negligência e afirma que a conduta do Poder Público tem incentivado a degradação ambiental do local, que é um patrimônio natural de valor inestimável.
Na ação, a promotora relata que ficou comprovado que o local está passando por obras para a construção de uma trilha, que se tornou uma estrada, sendo todas as intervenções danosas. Além disso, no Morro de Santo Antônio, o próprio governo do Estado estaria promovendo a extração de minérios sem qualquer autorização.
“O perigo de dano também está sobejamente demonstrado, pois, a cada dia que passa, o Estado continua a realizar ações danosas contra o MONA, seja pela não apresentação e realização de obras de contenção dos processos erosivos significativos causados pela construção da estrada, seja pela exploração de minério e retirada de pedras sem qualquer autorização, mesmo após o compromisso assumido com o Ministério Público de paralisação total das obras e interdição do Morro”, destacou a promotora.
Segundo o Ministério Público, o Estado descumpriu um acordo firmado no fim do ano passado, que determinava a paralisação das obras irregulares e a adoção de medidas de recuperação. A promotora classifica as atividades da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) como “absolutamente chocantes e danosas”. Ela destaca que o Estado, que deveria proteger a unidade de conservação, tornou-se seu maior degradador.
Além do descumprimento de acordo com o MP, a promotora relata na ação que os técnicos do Ministério Público flagraram cinco caminhões do Estado fazendo a retirada ilegal de pedras do local.
“Pois bem, se já não bastasse todos os atos degradadores, omissivos e comissivos, praticados pelo requerido na Unidade de Conservação de Proteção Integral, para agravar ainda mais a situação, no dia 21/02/2025, técnicos do Ministério Público flagraram 05 caminhões e uma Pá carregadeira da SEAF (Secretaria de Agricultura Familiar) e MT-PAR no Morro de Santo Antônio, prestes a carregar pedras que já se encontravam separadas e amontoadas ao longo da estrada, com a intenção de transportá-las para a obra pública do Parque Novo Mato Grosso, em Cuiabá”, relatou a promotora.
A promotora solicita na ação o embargo imediato de qualquer obra no morro, a substituição da gestão da Secretaria de Meio Ambiente por uma administração provisória indicada pela Justiça, e o bloqueio de recursos financeiros do Estado para custear a recuperação da área. Além disso, é solicitada urgência na instalação de barreiras físicas para impedir o acesso ao local, sob pena de multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento.
