Governo de Mato Grosso
O país vive hoje sob a égide da lei “Tim Maia”, cuja proposta da vida sem lei é cantada assim com o seu belo vozeirão: “vale, vale tudo, vale o que quiser”. E quem quer, e pode mais, usa e abusa do vale tudo. A liderança amoral deste processo político torto que debocha da democracia é do presidente da República, Jair Messias Bolsonaro. Para ele, para seus interesses pessoais, vale tudo o que quiser. A chamada PEC Kamikaze é o maior exemplo do vale tudo do momento político: a roupa da legalidade é feita com farrapos da esperteza do Congresso dominado pelo Centrão e com a complacência da oposição.
Para turbinar a candidatura de Bolsonaro, o Centrão, que governa o país, fechou a votação da PEC do Vale Tudo. A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (13) a Proposta de Emenda à Constituição que institui um estado de emergência no país para criar e ampliar benefícios sociais a poucos meses das eleições.
O governo Bolsonaro está preocupado com os pobres do Brasil? Tem alguma política de estado criada em seu governo de inclusão social e de respeito às diferenças? Não e não. A manobra eleitoral esperta cuida apenas dele, da sua candidatura, simples assim.
A medida eleitoreira reajusta as parcelas do Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600, aumenta o valor do Auxílio Gás de R$ 53 para R$ 120, pagos a cada dois meses, e cria um Auxílio Caminhoneiro mensal de R$ 1 mil, pagos aos profissionais autônomos.
O texto da PEC Vale Tudo inclui ainda um auxílio para taxistas, um repasse de até R$ 3,8 bilhões para a manutenção da competitividade do etanol em relação à gasolina e outro no valor de R$ 500 milhões para o programa Alimenta Brasil.
As medidas estabelecidas pela PEC Eleitoral serão válidas até o final do ano, quando termina o mandato atual do presidente Jair Bolsonaro, e têm um custo total de R$ 41,25 bilhões, despesa que ficaria de fora do teto de gastos.
“Para Bolsonaro, gente pobre sempre foi um estorvo nacional ou uma oportunidade de alavancar votos”
Estado de emergência
A Lei das Eleições proíbe a criação, pelo governo, de benefícios sociais no ano do pleito, exceto nos casos de calamidade pública, estado de emergência ou de programas sociais já autorizados em lei e em execução orçamentária no exercício anterior – para evitar o uso eleitoreiro desses programas.
O Palácio do Planalto busca formas de se proteger da acusação de crime eleitoral. Por esse motivo, a PEC decreta o estado de emergência no país.
Bolsonaro: defesa do controle de natalidade para gerar menos pobres
Bolsonaro nunca gostou de pobre, na verdade, sempre achou que o pobre é um problema nacional que precisa ser extirpado. Sua política social é simples: menos pobre no país, controle de natalidade efetivo para que não nasça mais gente desse tipo.
Sim, podemos dizer que o discurso de Bolsonaro muda ao sabor das suas conveniências e tem peso moral zero. O mesmo político que diz servir a Deus é o capitão que reclamou que a ditadura militar matou pouca gente, que deveria ter matado mais, sem problemas que, além de adversários, gente inocente pudesse ser morta também. Exemplos como esse, de um lado prega metralhar a petezada e de outro defender a vida, são registros de uma trajetória feita de amoralidade, deboche e egoísmo militante.
Político de carreira, 28 anos como deputado federal, Bolsonaro se orgulha de ter votado contra os pobres brasileiros. Bolsonaro que lidera a aprovação no Congresso de um controverso pacote de benefícios sociais no valor estimado de R$ 41 bilhões, foi o único deputado federal a votar contra a criação do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza em dezembro de 2000, quando exercia mandato na Câmara.
Naquela ocasião, o Congresso aprovou R$ 2,3 bilhões (o equivalente a quase R$ 9 bilhões em valores corrigidos pelo IPCA) para o novo fundo, sendo R$ 1 bilhão para ações de saneamento e R$ 1,3 bilhão para programas de transferência de renda, em especial o Bolsa Escola, programa precursor do Bolsa Família que transferia recursos para famílias pobres que mantinham crianças estudando.
Em discurso no plenário durante a votação, Bolsonaro disse que estava orgulhoso do seu voto. Segundo ele, a proposta era clientelista e aumentava impostos. A principal fonte de recursos para o fundo veio do aumento de 0,30% para 0,38% da alíquota da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), tributo que deixou de existir em 2008.
“Orgulho-me de ter votado contra o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. Orgulho-me e muito, porque é um fundo que aumenta imposto, aumenta a CPMF, aumenta o IPI [Imposto sobre Produtos Industrializados]. Sabemos que, infelizmente, esse dinheiro não terá destino certo, será usado o critério do clientelismo, assim como foi usado o critério da demagogia, por parte do autor da proposta, para poder aprová-la”, disse o então deputado.
Em seguida, Bolsonaro defendeu como política de combate à fome o controle de natalidade da população pobre, ou seja, que esse grupo social tivesse menos filhos.
O pacote aprovado é o vale tudo a favor dele, da sua candidatura. Para Bolsonaro, gente pobre sempre foi um estorvo nacional ou uma oportunidade de alavancar votos, compreensão que oscila em acordo com seus interesses de momento.
