“Se o processo for bem simulado, ninguém vai impedir. Arrecade com impostos pagos com o trabalho de todos. Faça um complexo bilionário. Entregue a operação praticamente vitalícia para outro grupo bilionário que nem um centavo gastou. Caro, não é operar. Caro, é construir”, argumenta um reputado jurista ouvido pelo PNB sobre a transação entre negócio público e negócio privado no governo Mauro Mendes: a concessão da exploração milionária do Parque Novo Mato Grosso. Uma obra pública feita com dinheiro público que será entregue a grupos empresariais ligados a ele politicamente, a principal suspeita que cerca o grande negócio.
O governador Mauro Mendes (União) parece acreditar realmente no que se fala no senso comum hoje em Mato Grosso. As frases “tá tudo dominado”, “não vai dar em nada” e “Mauro manda e desmanda”, entre outras, reproduzem o desencanto da população em relação à apuração da verdade dos fatos. A completa descrença na postura rigorosa das instituições públicas responsáveis pela investigação dos escândalos que envolvem o atual governo do estado na gestão de Mendes.
O negócio em questão é um arranjo bilionário que vai gerar lucros privados, a partir de uma obra feita gastando muito dinheiro público: o Parque Novo Mato Grosso, chamado de “parque dos ricos”. O governador Mauro Mendes (União) construiu o Parque Novo Mato Grosso, gastando bilhões em dinheiro público. O que Mauro omite e não revela é quem vai ganhar a concessão para a exploração do parque como negócio particular. Um bom negócio privado com bom futuro de lucros garantidos.
A engenharia dos negócios entre o público e o privado
O governo do engenheiro Mauro Mendes tem se revelado um fiasco nas grandes obras: o BRT que nunca termina e o fiasco na obra fracassada no Portão do Inferno, na estrada para a Chapada dos Guimarães, entre outros problemas. Mas em contrapartida, a engenharia do negócio público para negócio privado é hoje o ponto principal da série de denúncias que envolvem o seu governo.
A declaração suspeita do governador Mauro Mendes sobre a denúncia de corrupção no seu governo no chamado Escândalo da Oi aponta, na verdade, buscou desviar a atenção da opinião pública para a questão que mais interessa ao povo de Mato Grosso. Ele defendeu a legalidade do acordo sob investigação. Vale lembrar o que ele disse: “eventuais fatos ocorridos após o pagamento estão exclusivamente na área privada e não têm qualquer vínculo com o estado”. Não, governador. É exatamente esse o ponto de encontro entre negócio público e privado que a investigação precisa responder.
AS 11 PERGUNTAS QUE NÃO QUEREM CALAR
Com relação à passagem do negócio do público para o negócio privado, a entrega da concessão para explorar o Parque Novo Mato Grosso continua em completo segredo. O deputado Wilson Santos (PSD) fez um requerimento de informações há seis meses sobre essa transação em curso do negócio bilionário entre o dinheiro público e o lucro privado. Mauro Mendes ainda não respondeu as informações que a sociedade precisa saber. Quem vai lucrar com esse negócio?
O parlamentar cobra as devidas informações do governador sobre esta passagem da obra pública para a exploração particular.
1- Cópia integral, de capa a capa, do processo administrativo referente ao chamamento público que resultou na concessão de gestão do Parque Novo Mato Grosso;
2-Quais foram os critérios técnicos, jurídicos e financeiros estabelecidos no edital para habilitação e julgamento das propostas?
3-Quais empresas ou consórcios participaram do chamamento público e quais foram suas respectivas pontuações ou classificações finais?
4-Qual a justificativa técnica que fundamentou a escolha da empresa vencedora?
5-Cópia do contrato de concessão firmado entre o Estado e a empresa, bem como de eventuais aditivos, anexos e planos de trabalho apresentados;
6-Qual é o prazo total de vigência da concessão, incluindo possibilidade de prorrogação?
7-Quais são as principais obrigações da concessionária em termos de manutenção, investimentos, programação de eventos e contrapartidas em benefício do Estado?
8-Há previsão de aporte financeiro direto ou indireto por parte do Governo do Estado para a execução das atividades da concessionária?
9-Quais são as estimativas de receita e de despesas previstas ao longo da concessão?
10-Quais mecanismos de fiscalização e acompanhamento contratual estão sendo adotados pelo Estado para garantir o cumprimento das obrigações da concessionária?
11- Existem relatórios de monitoramento já elaborados pela Secretaria ou outro órgão de controle? Em caso positivo, encaminhar cópia.
Mendes deve essas explicações e que precisam ser dadas antes dele deixar o governo para disputar uma vaga ao Senado. Ou vai transferir a sua responsabilidade para o vice-governador Otaviano Pivetta (Republicanos)?
“GOVERNO MAURO MENDES É BALCÃO DE NEGÓCIOS”
O deputado estadual Valdir Barranco (PT) diz que os empresários beneficiados com a concessão já estariam escolhidos a dedo pelo governador Mauro Mendes. Ele critica o modelo de gestão do atual governo: “O Estado não pode funcionar como balcão de negócios para quem já concentra riqueza”. O comentário na íntegra de Barranco, que a exemplo do deputado estadual Wilson Santos cobra a devida transparência deste negócio envolvendo dinheiro público visando lucro privado.
“É impossível não se revoltar ao ver um parque que custou mais de R$ 3 bilhões dos cofres públicos, ser colocado a serviço de interesses privados. Dinheiro pago pelo povo de Mato Grosso, que poderia estar em hospitais, escolas, estradas e segurança, agora parece destinado a favorecer grandes grupos econômicos. O chamado “Parque dos Bilionários” simboliza exatamente isso, um patrimônio público entregue a poucos privilegiados. Não é aceitável que estruturas construídas com recursos da sociedade acabem beneficiando empresários como Scheffer, Maggi e Reck Júnior, enquanto a maioria da população enfrenta dificuldades no acesso a serviços básicos. O Estado não pode funcionar como balcão de negócios para quem já concentra riqueza. Mato Grosso precisa de políticas públicas para o povo, não de favores a bilionários. Quando o dinheiro público vira oportunidade privada para poucos, a indignação da sociedade é legítima e precisa se transformar em cobrança, transparência e responsabilidade”.
*Pedro Pinto de Oliveira é jornalista e professor da UFMT. Mestre em Ciências da Comunicação pela USP e doutor em Comunicação pela UFMG.
