Os deputados estaduais aprovaram, em sessão realizada nesta quarta-feira (10.07), requerimento para que o presidente da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT), Lucas Costa Beber, preste esclarecimentos à Assembleia Legislativa sobre denúncia que aponta o uso de recursos públicos, via a entidade, para patrocinar evento político com o ex-presidente Bolsonaro.
A denúncia foi apresentada pelo deputado estadual Valdir Barranco (PT). Conforme o documento, a Aprosoja Mato Grosso patrocinou o CPAC Brasil (Conferência de Ação Política Conservadora) realizada em Balneário Camboriú, Santa Catarina, no último final de semana com a presença do ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL) e do presidente da Argentina, Javier Milei.
Conforme o requerimento aprovado na Assembleia, o presidente da Aprosoja deve apresentar informações detalhadas sobre a prestação de contas da entidade desde o ano de 2018 até a presente data. A ida do produtor na Casa de Leis deve ocorrer em agosto, após o término do recesso parlamentar.
A justificativa para a convocação ocorre porque, embora a Aprosoja seja uma entidade privada, recebe verbas estimadas em aproximadamente R$ 100 milhões anuais do Fundo de Apoio à Cultura da Soja (FACS), atualmente IAGRO. A Lei 10.818 é de 2019 e introduziu a contribuição de 1,15% do valor da UPF/MT por tonelada de soja transportada.
“E há questionamentos sobre a transparência e a destinação adequada desses recursos públicos, conforme apontado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e decisões recentes do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT). O acórdão do TJMT, determinou o corte do financiamento público para associações do agronegócio, incluindo a APROSOJA-MT, devido à falta de transparência e suspeitas de uso indevido dos recursos em ações político-partidárias, como destacado pelo desembargador Marcos Machado e corroborado pelo subprocurador-geral de Justiça Deosdete Cruz”, considerou o deputado no requerimento.
No requerimento aprovado, os deputados pedem relatórios financeiros anuais da APROSOJA-MT, detalhando as receitas e despesas desde o ano de 2018, incluindo os recursos recebidos do FETHAB e outros fundos públicos; documentação comprobatória das despesas realizadas, com especificação dos projetos financiados, seus objetivos, execução e resultados obtidos; critérios e processos de seleção de projetos ou atividades financiadas com os recursos do FETHAB e demais verbas públicas recebidas; e relatórios de auditoria interna e externa realizados desde 2018, que comprovem a regularidade na aplicação dos recursos públicos.
Outro lado
A Aprosoja-MT foi procurada pelo PNB Online para se manifestar sobre o assunto, mas até a publicação da matéria não se manifestou. O espaço segue aberto.
