A Assembleia Legislativa pretende apresentar até a próxima semana novas medidas sobre formas de pagamento das mensalidades escolares na rede privada de Mato Grosso. Ocorre que por conta da pandemia do novo coronavírus, pais têm reclamado ao efetuar o pagamento integral, mesmo que as aulas estejam suspensas.
As alternativas estão sendo formatadas com os representantes do setor para ajudar a amenizar a crise financeira deflagrada pela necessidade do isolamento social no combate à proliferação do vírus.
Nesta quinta-feira (09), o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), se reuniu com o presidente do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino de Mato Grosso – Sinepe/MT, Gelson Menegatti, com o deputado Wilson Santos (PSDB) e por telefone com a deputada Janaina Riva (MDB), para falar sobre a situação.
Botelho esclareceu a importância de uma proposta viável que tranquilize inúmeras famílias. “Estamos dialogando para chegar ao consenso. Ficaram de nos apresentar outra proposta para esse período de pandemia, porque todos têm que ceder, têm que entrar em acordo para não caminhar para a justiça, o momento é de união. Estamos caminhando para isso nessa reunião”, informou Botelho.
Wilson Santos destacou o empenho na busca de solução. “Estamos dialogando com o setor das escolas privadas, as conversas estão bem adiantadas, há sinais muito bons de que vamos chegar ao acordo no início da semana que vem. E as escolas também estão reconhecendo a necessidade em dar um passo atrás porque todos estão tendo corte de salários e tendo dificuldades financeiras nesse momento”, esclareceu.
Gelson Menegatti agradeceu a acolhida dos deputados e ressaltou que a iniciativa precisa atender estudantes e colaboradores das escolas. “São mais de 50 mil colaboradores, mais de 650 estabelecimentos de ensino no estado. Temos pequenas, médias e grandes empresas que compõem o setor, e o principal, nossos colaboradores. Não podemos deixá-los na mão, ou seja, gerar uma onda de desemprego no setor, que é um dos maiores empregadores de Mato Grosso. Vamos conversar com nossos pares, achar um meio termo, vamos ser sensíveis e achar uma solução porque ninguém esperava que fosse acontecer tudo isso”, disse Menegatti, ao se referir à pandemia da covid-19.
PROJETO
Dentre as propostas debatidas na ALMT nesta semana, está o projeto de lei de autoria da deputada Janaína Riva, que determina: “ficam as instituições de ensino fundamental e médio da rede privada do Estado de Mato Grosso obrigadas a reduzirem as suas mensalidades, durante o período que durar o plano de contingência do Estado de Mato Grosso, em virtude da COVID-19, segundo os seguintes critérios e percentuais definidos nos incisos I e II.
I – Em função do número de alunos matriculados, nas instituições de ensino que oferecem serviços nas modalidades berçário, maternal, creche, educação infantil, fundamental, médio, médio-técnico e superior da rede privada:
1) unidades com 0 (zero) a 100 (cem) alunos, 0% (zero por cento) de desconto;
2) unidades com 101 (cento e um) a 200 (duzentos) alunos – mínimo de 20% (vinte por cento) de desconto;
3) unidades com mais de 201 (duzentos e um) alunos – mínimo de 30% (trinta por cento) de desconto;
II – Nas cooperativas educacionais: desconto de 10% (dez por cento).
