O Projeto de Lei enviado pelo Governo Federal ao Congresso Nacional pode mudar significativamente o pagamento do Imposto de Renda (IR) para milhões de brasileiros. Dentre eles estão cerca de 329 mil contribuintes em Mato Grosso. A proposta, que amplia a faixa de isenção do IR, é uma das promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Segundo a Receita Federal, 230 mil pessoas no estado que recebem até R$ 5 mil por mês deixarão de pagar o imposto. Outras 99 mil, com rendas entre R$ 5 mil e R$ 7 mil, terão descontos parciais. A mudança afeta diretamente a classe média e representa a maior reformulação da tabela do IR na história recente.
Em todo o Brasil, a expectativa é de que 10 milhões de pessoas passem a ter isenção total com o novo projeto. Somando esse grupo aos beneficiados por alterações feitas anteriormente, o total de isentos desde o início do atual governo chega a 20 milhões.
Para viabilizar a medida, o governo propôs uma tributação mínima para os contribuintes de renda muito alta, um universo de cerca de 141 mil pessoas que recebem mais de R$ 600 mil por ano, sobretudo por meio de lucros e dividendos isentos.
“Estamos falando que 141 mil pessoas que ganham acima de R$ 600 mil, acima de R$ 1 milhão por ano, vão contribuir para que 10 milhões de pessoas não paguem Imposto de Renda. É simples assim”, afirmou Lula no evento de envio do projeto ao Congresso, no dia 18 de março.
Desconto progressivo
O desconto será progressivo para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7 mil por mês. Exemplos práticos mostram como a mudança impacta o bolso do contribuinte: quem recebe R$ 5.500 por mês terá 75% de desconto; R$ 6.000 por mês, 50% de desconto; R$ 6.500 por mês, 25% de desconto; acima de R$ 7.000 não terá sem desconto. Já quem ganha até R$ 5 mil ficará completamente isento.
Tributação para super-ricos
Para compensar a ampliação da isenção, a proposta cria uma tributação mínima para quem tem alta renda e hoje paga pouco ou nada de IR. Esse grupo, que representa apenas 0,13% dos contribuintes, terá que pagar uma alíquota que vai de 2,5% a 10%, a depender do total recebido no ano.
O novo modelo considera os valores já pagos a título de IR. Ou seja, se o contribuinte já recolheu parte do imposto ao longo do ano, o novo valor será ajustado proporcionalmente.
Para trabalhadores com carteira assinada que já têm IR retido na fonte, inclusive os de alta renda, nada muda. A nova regra mira especificamente pessoas que recebem altos valores isentos, como lucros e dividendos de empresas. Salários, aluguéis e honorários continuam sendo tributados como antes.
Além disso, a proposta respeita isenções previstas em lei para aposentadorias por moléstia grave, pensões, rendimentos de poupança e heranças, entre outros.
A expectativa do governo é que a proposta tramite no Congresso ainda neste semestre.
