Atualizada às 17h46
Após 29 anos de espera, os professores da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) receberão um reajuste de 28,86% em seus salários. A decisão foi proferida nesta terça-feira (12.09) pelo Juiz Federal Cesar Augusto Bearsi, da 3ª Vara Federal da Seção Judiciária de Mato Grosso. Não cabendo mais recursos em razão de decisões anteriores do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), a UFMT deve realizar a incorporação do valor dentro dos próximos 30 dias úteis nos vencimentos de todos os docentes.
A batalha judicial teve início em 1994, quando a ação foi iniciada, culminando em uma decisão transitada em julgado em 1996 a favor dos docentes. À época, o governo de Fernando Collor concedeu um reajuste para o funcionalismo público, mas que foi aplicado somente para os militares. Os civis foram excluídos, o que gerou a ação na Justiça requerendo igualdade de tratamento. Desde então, um longo e complexo processo burocrático e jurídico se desenrolou para que os professores pudessem efetivamente receber o aumento.
É o que explica a professora Lélica Lacerda, diretora geral adjunta da Associação dos Docentes da UFMT (Adufmat-SSind). “São quase 30 anos de luta coletiva do nosso sindicato, da nossa categoria, por isonomia salarial, de um país que recorrentemente considera setores de violência e punição mais importantes que setores da educação. Infelizmente, muitos daqueles que iniciaram esse processo já se foram. Alguns deles morreram na pandemia sem poder usufruir dos frutos dessa luta que foi iniciada há 30 anos. Então, a nossa geração herda o triunfo de uma luta intergeracional”, afirma.
Conforme o advogado Alexandre Pereira, que representa a Adufmat-SSind, organização que promoveu a ação, ao longo destes anos, a Universidade entrou com diversos recursos a fim de protelar o pagamento. Durante alguns intervalos, dois grupos de professores chegaram a receber os ajustes, que foram cancelados por decisões judiciais posteriores.
Como conta o jurista, a ação foi iniciada ainda com seu pai, o advogado e professor de Direito da UFMT, Eleni Alves Pereira, falecido em 2016. Nos próximos meses, a equipe jurídica da Associação apresentará os cálculos dos valores retroativos. Isso garantirá que cada professor receba os valores que deixou de receber ao longo de quase três décadas. Todos os docentes da Universidade devem começar a receber os valores devidos em 2025.
Conquista coletiva
Para o professor Maelison Neves, diretor geral da Adufmat-Ssind, a decisão finalmente corrige uma injustiça de décadas. “A origem do processo é uma injustiça em que no período do governo Collor houve um reajuste para o funcionalismo público, mas que foi aplicado somente para os militares. Os civis foram excluídos. Diante dessa perda de isonomia a Adufmat entrou com uma ação na Justiça requerendo igualdade de tratamento”, explica o docente.
A decisão tem sido comemorada pelos professores, que se reúnem na sede da Adufmat nesta quarta-feira (13.09). “Essa notícia é uma alegria para a Adufmat, porque estamos em campanha salarial há muito tempo. Nossos salários estão defasados. Nós não temos nenhum reajuste desde 2019. Entendendo que todo trabalhador tem o direito de ter recomposição inflacionária no seu salário, isso não acontece com o funcionalismo público. Temos alegria e consciência de que só foi possível em razão da organização coletiva dos professores”, finaliza Neves.
O que diz a UFMT
O PNB Online entrou em contato com a administração da UFMT para comentar a decisão. Em resposta, a instituição informou que que o pagamento dos 28,86% aos servidores da instituição é um processo complexo que envolve várias etapas judiciais e administrativas. Conforme nota enviada à redação, a UFMT não poderia efetuar esse pagamento por conta própria, pois depende de procedimentos no âmbito do Ministério da Educação (MEC) e do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).
Confira a nota na íntegra:
A Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) esclarece que o pagamento dos 28,86% aos servidores da instituição envolve diversas instâncias judiciais e administrativas, não depende exclusivamente da UFMT ou da Pró-reitoria de Gestão de Pessoas (Progep), e compreende também procedimentos no âmbito do Ministério da Educação (MEC) e do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Público (MGI).
Neste sentido, para que os servidores beneficiados da UFMT possam receber esse direito, é necessário que se cumpram as seguintes etapas:
– O juiz federal envia a decisão à Advocacia-Geral da União (AGU), que emite um parecer de força executória e o encaminha à Procuradoria-Geral Federal. (PGF); e
– A PGF repassa o parecer à Progep.
Ao receber o parecer de força executória, a Progep deve seguir o seguinte fluxo:
1. Incluir a ação no Módulo de ação judicial do MGI, servidor por servidor (individualmente);
2. Fazer o levantamento dos servidores;
3. Elaborar individualmente a planilha de cálculo;
4. Elaboração do Certificado de Disponibilidade Orçamentária (CDO) no Sistema de Informações Integradas de Planejamento, Orçamento e Finanças do Ministério da Educação (Simec);
5. Após a inclusão/cadastramento de todos os servidores no Módulo de ação judicial, vai para a autorização da Coordenação de Administração de Pessoal (CAP) no Módulo de ação judicial;
6. Depois, para homologação do MEC no Módulo de ação judicial; e
7. Por fim, para a confirmação do MGI no Módulo de ação judicial, onde efetiva na folha de pagamento.
