A eleição para a nova presidência do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) será realizada em sessão plenária na terça-feira, dia 13 de maio. Marcada virtualmente, a sessão foi alterada para ocorrer presencialmente no Pleno do Tribunal, às 9h.
A nova eleição deve ocorrer depois que o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu anular a eleição que resultou na escolha do desembargador Marcos Machado como presidente do TRE-MT. O colegiado determinou, na quinta-feira (08.05), a realização de uma nova votação para os cargos da diretoria.
A anulação atendeu parcialmente a um recurso da desembargadora Serly Marcondes, que alegou, antes das eleições em 29 de abril, que não poderia permanecer como vice-presidente/corregedora eleitoral devido à inelegibilidade para recondução ao cargo. Na ocasião, Serly chegou a recusar-se a assumir as funções até que o TSE se pronunciasse sobre o caso. De acordo com Serly, ela não poderia ser reconduzida para o cargo de vice-presidente pelo segundo ano consecutivo uma vez que a recondução é vedada pela Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman).
A Corte seguiu o voto da relatora, a ministra-corregedora Isabel Gallotti, que considerou a eleição irregular por violar normas legais e constitucionais. Citando o artigo 102 da Lei Orgânica da Magistratura (Loman), a corregedora destacou que a recondução a cargos diretivos é expressamente proibida – não apenas para a presidência, como havia entendido o TRE-MT, mas também para vice-presidência/corregedoria.
