A Assembleia Legislativa aprovou na sessão desta segunda-feira (08.01, por maioria, o projeto de Lei Complementar 064/2023 que libera a mineração em áreas de reserva legal. A matéria era discutida desde o ano passado e foi encaminhada pelo Governo do Estado. Apenas três parlamentares foram contrários e um se absteve.
Votaram contra o projeto os deputados estaduais Lúdio Cabral e Valdir Barranco, ambos do PT, e Wilson Santos (PSD). “Nós não somos contra o garimpo e a mineração. Temos muito a se aproveitar porque o Estado de Mato Grosso tem todo o seu minério para extrair. Mas somos contra a irresponsabilidade e a mentira que estão falando. Quem está dizendo que esse projeto vai avançar está mentindo. Já caiu na Justiça e vai cair de novo, porque essa casa não tem competência para aprovar a matéria”, afirmou Barranco.
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A defesa da matéria ficou a cargo do deputado Max Russi (PSB), que integra a base do governador Mauro Mendes. “A relocação de áreas vai ser um ganho. Falar da mineração é bacana, é um setor que emprega bastante e gera renda. A gente vê países onde a mineração agrega muito e em Mato Grosso nós precisamos entrar nessa discussão sim”, defendeu Russi.
A mensagem do Governo do Estado altera a Lei Complementar 38/1995 e dá poderes para a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) autorizar a realocação de áreas de reserva legal em imóveis rurais para exploração de minérios em Mato Grosso. O projeto de lei foi aprovado pela Assembleia Legislativa em primeira votação, no dia 1º de novembro deste ano.
Na prática, a alteração permite atividades de mineração em áreas de preservação ambiental, desde que haja compensação. Durante a sessão houve um substitutivo prevendo que a Lei não levará em consideração a exploração de ouro ou qualquer outra que utilize mercúrio.
O texto foi encaminhado para a Assembleia no final de agosto, quando os deputados estaduais aprovaram, por maioria, o requerimento para dispensa de pauta da matéria.
Veja como votou cada deputado:
Favoráveis
Dr. Eugênio (PSB)
Max Russi (PSB)
Valmir Moretto (PRB)
Gilberto Cattani (PL)
Beto Dois a Um (PSB)
Carlos Avallone (PSDB)
Dilmar Dal Bosco (União)
Júlio Campos (União)
Paulo Araújo (PP)
Sebastião Rezende (União)
Janaína Riva (MDB)
Dr. João (MDB)
Juca do Guaraná (MDB)
Thiago Silva (MDB)
Diego Guimarães (Republicanos)
Nininho (PSD)
Cláudio Ferreira (PL)
Elizeu Nascimento (PL)
Faissal Calil (Cidadania)
Contrários
Lúdio Cabral (PT)
Valdir Barranco (PT)
Wilson Santos (PSD)
Ausente
Fábio Tardin (PSB)
