A definição sobre as áreas úmidas do Vale do Araguaia e Vale do Guaporé deve ser feita em uma conciliação, no Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc), do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). A definição foi anunciada nesta quarta-feira (11.10) em reunião entre deputados estaduais e a presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Clarice Claudino da Silva.
“Com a mediação feita hoje, envolvendo o Tribunal de Justiça, vai servir exatamente para que nós possamos ir para a mesa de negociação, mas com formato bem definido. Que nós possamos atender nosso Vale do Araguaia no seu quesito ambiental, econômico, e, principalmente, no quesito social. O impacto que trouxe na liminar é muito grande”, argumentou o deputado estadual Dr Eugênio.
Após o encontro, que também contou com a presença dos deputados Max Russi e Moacir Couto Filho, a presidente do TJMT explicou os procedimentos a serem adotados na conciliação.
“Nós temos mediadores, técnicos que podem ser ouvidos. Todos os segmentos interessados. Não só a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, como o Ministério Público, a Sema. Todos os órgãos ambientais que se fizerem pertinentes serão ouvidos para que se chegue a um denominador comum: quais são as áreas úmidas, onde elas estão, qual é o melhor meio de se preservar tudo isso. E não colocar em risco as atividades do setor produtivo”, explicou a presidente do TJMT.
Segundo a desembargadora o que se pretende é dar condições de equilíbrio entre a exploração e a preservação. “Esse encaminhamento (conciliação) vai dar o resultado que a sociedade espera e merece, dada a envergadura das consequências que podem advir tanto da decisão, quanto da falta dela”, esclareceu a desembargadora.
Além da conciliação, ainda nesta quarta-feira a Procuradoria da Assembleia Legislativa vai ajuizar um pedido de reconsideração na Vara do Meio Ambiente, junto ao juiz Rodrigo Roberto Curvo, para a suspensão da decisão sobre o tema.
O magistrado concedeu liminar no fim do mês passado e suspendeu licenciamentos sobre o assunto na Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA), a Resolução 45/2002 do Consema e equiparou as áreas úmidas à Lei Estadual Nº 8.830/2008 (Política Estadual de Gestão e Proteção da Bacia do Alto Paraguai).
Com informações da assessoria.
