O aumento no número de comissões implica em um gasto de R$ 120 mil a mais por ano. No total, a despesa anual só com as comissões é de aproximadamente R$ 1,6 milhão. A lei que estabeleceu a gratificação é de 2023 e estabelece o pagamento do valor de até 35% da respectiva remuneração do vereador, respeitando o teto salarial do prefeito municipal.
Veja as comissões permanentes da Câmara:
1. Comissão de Constituição, Justiça e Redação
2. Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária
3. Comissão de Transporte e Mobilidade
4. Comissão de Meio Ambiente e Urbanismo
5. Comissão de Regularização Fundiária
6. Comissão de Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Rural
7. Comissão de Previdência e Administração Pública
8. Comissão de Educação
9. Comissão de Inovação, Ciência e Tecnologia
10. Comissão de Saúde
11. Comissão de Turismo
12. Comissão de Esporte e Lazer
13. Comissão de Cultura e Patrimônio Histórico
14. Comissão de Obras Públicas
15. Comissão de Indústria e Comércio
16. Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Pessoas com Deficiência
17. Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
18. Comissão de Ética e Decoro Parlamentar
19. Comissão da Criança e do Adolescente
20. Comissão dos Direitos da Mulher
21. Comissão de Defesa aos Direitos dos Animais
22. Comissão dos Direitos dos Idosos
23. Comissão de Segurança Pública
Nota da Câmara
De antemão, a criação de novas Comissões não aumenta o custo da Câmara Municipal. Os vereadores não acumulam o ganho de produtividade. Ou seja, participando de, no mínimo, duas ou de todas as Comissões, o valor recebido é o mesmo.
A Câmara reitera que as Comissões não têm estrutura própria, sendo concentrado tudo em apenas uma Secretaria de Comissões. Os trabalhos são realizados pelos gabinetes de cada vereador.
Importante informar que houve critério técnico no aumento das comissões. Havia uma comissão que reunia Transporte, Urbanismo, Meio Ambiente e Defesa dos Direitos dos Animais. Elas foram desmembradas para dar foco e maior celeridade nas analises dos projetos que tramitam na casa.
