Em uma série de dispensas de licitação, a Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, formalizou contratos emergenciais para aquisição de materiais, equipamentos hospitalares, mobiliários e insumos destinados à estruturação e funcionamento do Centro Médico Infantil (CMI). As contratações, publicadas na edição desta sexta-feira (28) da Gazeta Municipal, somam cerca de R$ 3,3 milhões e têm vigência de 180 dias.
Os contratos foram firmados com base na Dispensa de Licitação nº 019/2025, que cita a necessidade emergencial de assegurar condições adequadas para o atendimento integral e contínuo da população pediátrica na unidade. Segundo os extratos publicados, os recursos são oriundos de diversas fontes, incluindo transferências do Sistema Único de Saúde (SUS) e receitas próprias do município.
A justificativa para a dispensa do processo licitatório é o caráter de urgência para equipar e abastecer o Centro Médico Infantil, garantindo a continuidade e qualidade dos serviços de saúde oferecidos à população.
Pensado durante o processo de intervenção na Prefeitura de Cuiabá, o Centro Médico Infantil demorou a sair do papel durante a gestão de Daniela Carmona como interventora. Depois que o ex-prefeito, Emanuel Pinheiro, reassumiu a Saúde do município com o fim da intervenção, a obra também não foi concluída.
Em reportagens recentes, vereadores de oposição ao prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (MDB), denunciaram falhas nas obras e afirmaram que foram impedidos de realizar fiscalização no local.
Entre os itens adquiridos por contratos via dispensa de licitação estão equipamentos hospitalares permanentes, materiais de consumo, móveis e insumos médicos variados, essenciais para a operacionalização da unidade.
O que diz a Prefeitura de Cuiabá
NOTA À IMPRENSA
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, esclarece que todas as contratações emergenciais destinadas à estruturação do Centro Médico Infantil (CMI) foram realizadas em conformidade com a legislação vigente e estão devidamente justificadas pelos documentos técnicos que integram os processos administrativos.
As aquisições — que somam cerca de R$ 3,3 milhões — foram formalizadas com base na Dispensa de Licitação nº 019/2025, prevista no art. 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021, utilizada em situações que demandam ação imediata para garantir a continuidade de serviços públicos essenciais. No caso do CMI, a urgência decorre da necessidade de ampliar a rede pediátrica da capital, diante das instabilidades registradas na Santa Casa e do atraso acumulado na abertura da unidade ao longo das últimas gestões.
Destaca-se que:
* Todas as contratações foram precedidas de pesquisa de preços, assegurando economicidade e transparência;
* Cada contrato corresponde a itens específicos apontados pela área técnica, conforme ETP e DFD atualizados;
* Os recursos são provenientes do SUS e de receitas próprias do Município, obedecendo às finalidades legais de cada fonte;
* As aquisições incluem equipamentos permanentes, mobiliários, materiais médicos e insumos essenciais para garantir o pleno funcionamento da unidade.
O Centro Médico Infantil integra as ações pactuadas no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público Estadual durante o processo de intervenção na saúde municipal em 2023. O TAC já previa e autorizava contratações emergenciais visando assegurar a abertura da unidade e o fortalecimento da rede de cuidado pediátrico.
A Prefeitura reforça que o esforço atual está voltado a concluir o equipamento, superar pendências acumuladas e entregar à população uma unidade estruturada, segura e preparada para ampliar a assistência às crianças e adolescentes de Cuiabá e da Baixada Cuiabana.
A gestão municipal reitera seu compromisso com a transparência, a responsabilidade administrativa e a qualificação contínua dos serviços prestados à população.
Veja a lista das empresas contratadas:
1. Territorio HV Venda e Locação de Equipamentos Hospitalares e Veterinários Ltda
CNPJ: 41.230.162/0001-01
Valor: R$ 2.022.083,15
2. Cirúrgica Fernandes – Comércio de Materiais Cirúrgicos e Hospitalares Ltda
CNPJ: 61.418.042/0001-31
Valor: R$ 524.238,66
3. Sinomedica Comércio de Produtos Médicos Hospitalares Ltda – ME
CNPJ: 10.317.320/0001-23
Valor: R$ 259.471,00
4. Hipromed-Morian Comércio, Importação e Serviços Ltda
CNPJ: 32.311.246/0001-70
Valor: R$ 237.491,00
5. Depósito do Médico Comércio de Materiais Hospitalares Ltda
CNPJ: 40.558.366/0001-03
Valor: R$ 31.335,71
6. Ventcare Indústria e Comércio Ltda
CNPJ: 11.011.753/0001-19
Valor: R$ 55.070,10
7. Dental Med Sul
CNPJ: 02.477.571/0001-47
Valor: R$ 33.839,15
8. Gerenciar Serviços e Produtos
CNPJ: 40.131.959/0001-80
Valor: R$ 37.500,00
9. Harte Instrumentos Cirúrgicos
CNPJ: 10.452.774/0001-07
Valor: R$ 13.505,00
10. Phatron Informática
CNPJ: 40.384.733/0001-91
Valor: R$ 6.100,00
