O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) instaurou um inquérito civil público para apurar supostos atos de improbidade administrativa e danos ao patrimônio público em um processo seletivo realizado em 2015 pela Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP). A investigação, formalizada pelo promotor de Justiça Clóvis de Almeida Junior, da 36ª Promotoria de Justiça Cível, mira o Processo Seletivo Simplificado nº 001/2015, que serviu de base para contratações temporárias da empresa pública municipal.
De acordo com a Portaria de instauração, publicada pelo MPMT, o objetivo é coletar provas para instruir uma eventual ação de responsabilização contra possíveis agentes públicos ou terceiros envolvidos. A investigação tem prazo de um ano para conclusão. A suspeita central é que o processo seletivo, e as contratações dele decorrentes, tenham sido conduzidos em violação aos princípios constitucionais da Administração Pública, como a legalidade, a impessoalidade, a moralidade, a publicidade e a eficiência.
A ECSP, que possui o CNPJ 21.873.611/0001-14, é uma empresa pública municipal responsável pela gestão de serviços de saúde em Cuiabá, incluindo unidades de pronto-atendimento e programas específicos. A investigação sobre um certame realizado há uma década indica que as supostas irregularidades podem ter se perpetuado por meio de renovações sucessivas ou que seus efeitos – como pagamentos indevidos ou contratações irregulares – continuam a causar danos aos cofres públicos.
O promotor Clóvis de Almeida Junior, que atua no Núcleo de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, justificou a instauração com base nas atribuições constitucionais do MP.
