O Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou nesta terça-feira (07.01) uma nota condenando práticas que considera “autopromoção e sensacionalismo” realizadas por agentes políticos recém-eleitos durante fiscalizações em unidades de saúde. A entidade reconheceu a importância de fiscalizações, mas destacou que essas ações não devem desrespeitar normas ou ser usadas como ferramentas para promoção pessoal.
“A fiscalização deve ser realizada de forma técnica e ética, com foco na melhoria das condições de atendimento e no enfrentamento de problemas estruturais, como o financiamento insuficiente e a má gestão”, diz o texto.
O CFM também criticou o que chamou de “invasão de locais de descanso de médicos” e a exposição indevida de servidores públicos, ressaltando que essas práticas podem violar a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e configuram quebra de decoro parlamentar. A nota enfatizou que eventuais denúncias sobre irregularidades devem seguir os trâmites administrativos adequados, como a comunicação à administração local ou aos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs).
A nota do CFM surge em meio a um contexto em que o prefeito Abílio Brunini (PL) tem sido alvo de críticas de servidores da saúde. Nos últimos dias, Brunini publicou vídeos em que indica que médicos e enfermeiros não estariam atendendo a população como deveriam, apontando que haveria número suficiente de servidores para atender toda a demanda da cidade — o que é amplamente contestado por profissionais da área.
Outra medida criticada foi a determinação do prefeito de que as Unidades Básicas de Saúde (UBS) deixem de exigir agendamento para atendimento. Especialistas afirmam que a medida pode sobrecarregar os serviços e comprometer a organização das equipes de saúde.
Leia a nota na íntegra
NOTA AOS MÉDICOS E À SOCIEDADE
Fiscalização na saúde não é espetáculo
O ano começou com diversos agentes políticos recém-eleitos realizando visitas de fiscalização a unidades de saúde com o uso da AUTOPROMOÇÃO E DO SENSACIONALISMO, sem uma preocupação real em melhorar as condições de atendimento para a população. O Conselho Federal de Medicina (CFM) reconhece a legitimidade do papel do parlamentar na fiscalização da execução dos serviços públicos, mas enfatiza que tais visitas não devem ser utilizadas como ferramentas de autopromoção, e sim como mecanismos para abordar o verdadeiro problema da saúde pública: a falta de financiamento e gestão adequada.
A fiscalização das condições de trabalho dos médicos é um dos pilares da atuação dos conselhos de medicina, realizada diariamente pelos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs). Esse trabalho é feito de maneira séria e técnica, sem PIROTECNIAS, e gera resultados concretos, como a melhoria das condições estruturais e do atendimento à população.
Ressalta-se que não cabe ao parlamentar invadir locais de descanso dos médicos, que é um direito garantido pela legislação trabalhista. Seria o mesmo que a população começasse a invadir sessões plenárias das Câmaras de Vereadores e demais parlamentos para conferir se os parlamentares e funcionários estão cumprindo suas funções. Esse MODUS OPERANDI não contribui de nenhuma forma para a melhoria da saúde da população, pois os serviços possuem normas e rotinas específicas que merecem ser respeitadas.
É possível, no entanto, avaliar se toda a escala de profissionais, sendo de saúde ou geral, está completa e se os insumos necessários ao atendimento estão disponíveis. Caso se constate que um médico não está cumprindo suas obrigações no plantão, a denúncia pode ser feita à administração e também ao Conselho Regional de Medicina, que será responsável pelo julgamento ético do caso. O mesmo vale para outros profissionais que fazem parte do sistema de saúde.
Além disso, ações como as realizadas recentemente por vereadores também são um flagrante desrespeito à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), no sentido que expõe sem autorização os servidores públicos, e uma QUEBRA DO DECORO PARLAMENTAR.
Caso algum parlamentar acredite na existência de irregularidades, deve adotar as medidas administrativas cabíveis. O CFM conclama os municípios a fortalecerem suas legislações para impedir que ações de parlamentares sejam conduzidas de maneira desrespeitosa, gerando algazarra em ambientes destinados ao atendimento público.
