O Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT), o Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT) e o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) vão realizar uma sessão pública no dia 10 de setembro sobre o Pena Justa. O encontro vai discutir caminhos para ampliar as oportunidades de trabalho, qualificação profissional, emprego e renda para pessoas privadas de liberdade e egressas do sistema prisional.
A sessão será realizada das 9h às 10h30, no Auditório do Tribunal Pleno do TRT, em Cuiabá. O credenciamento começa às 8h30 e a participação presencial será por ordem de chegada, respeitada a capacidade do auditório. Também haverá transmissão ao vivo pelo canal oficial do Tribunal no YouTube.
A proposta é reunir representantes do poder público, do setor produtivo, de entidades de formação profissional e da sociedade civil para discutir alternativas que facilitem a inserção e a reinserção dessas pessoas no mercado de trabalho e contribuam para a preparação para a vida após o cárcere.
Experiências na prática
O evento contará com a participação de empresas que já utilizam mão de obra de pessoas privadas de liberdade. Representantes dessas organizações irão compartilhar suas experiências, explicar como funciona essa contratação na prática e relatar os benefícios percebidos com a iniciativa.
Os relatos devem ajudar a mostrar, de forma concreta, como a oferta de trabalho pode contribuir para a qualificação profissional, a geração de renda e a preparação para o retorno ao mercado de trabalho, além de permitir que outras empresas conheçam experiências já em andamento.
O acesso ao trabalho e à qualificação pode ampliar as possibilidades de autonomia financeira e de retorno ao mercado de trabalho após o cumprimento da pena. Para empresas e instituições, a sessão também abre espaço para conhecer demandas, discutir formas de participação e contribuir com iniciativas de inclusão produtiva.
Pena Justa
O Pena Justa é um plano nacional criado para enfrentar problemas estruturais do sistema prisional brasileiro. A iniciativa é coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e foi determinada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 347.
Lançado em fevereiro de 2025, o plano reúne mais de 300 metas previstas até 2027. Entre os temas estão a superlotação, as condições das unidades prisionais, a qualidade dos serviços e a ampliação das oportunidades de estudo e trabalho para pessoas privadas de liberdade e egressas do sistema prisional.
A partir do plano nacional, os 26 estados e o Distrito Federal também elaboraram versões locais do Pena Justa, homologadas pelo Supremo Tribunal Federal no fim de 2025.
Serviço
O quê: Sessão Pública sobre o Pena Justa
Quando: 10 de setembro de 2026, quinta-feira
Horário: 9h às 10h30
Credenciamento: a partir das 8h30
Onde: Auditório do Tribunal Pleno do TRT/MT
Av. Historiador Rubens de Mendonça, 3.355, Centro Político Administrativo, Cuiabá
Participação: presencial, por ordem de chegada, limitada à capacidade do auditório
