Mato Grosso está entre os principais beneficiados pelo maior aporte financeiro do Fundo Amazônia. São R$ 825,7 milhões destinados ao Ibama (Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) para reforçar a fiscalização ambiental em todo o país. Conforme anunciado pelo Governo Federal, o estado receberá novas estruturas de armazenagem de bens apreendidos em operações contra crimes ambientais. A iniciativa faz parte do projeto FORTFISC, lançado nesta terça-feira (03.05) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em cerimônia no Palácio do Planalto.
O investimento faz parte da estratégia do Governo para ampliar a presença do Estado em áreas críticas da Amazônia Legal e combater desmatamento ilegal. Além de Mato Grosso, Pará e Rondônia também terão estruturas próprias para armazenagem de equipamentos e produtos confiscados em operações do Ibama. A construção dessas bases será viabilizada com R$ 139,6 milhões, o segundo maior bloco de investimento do projeto.
O FORTFISC (Fortalecimento da Fiscalização Ambiental para o Controle do Desmatamento Ilegal na Amazônia) terá duração de cinco anos e está alinhado ao Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm) e à Política Nacional sobre Mudança do Clima. “Esse dinheiro volta agora para o Ibama, para mais helicópteros, mais meios tecnológicos e serviços públicos para combater incêndio e desmatamento”, afirmou a ministra Marina Silva, do Meio Ambiente e Mudança do Clima.
Outros eixos do projeto contam a compra de aeronaves com proteção balística, drones de alta performance, sistemas informatizados para autuações remotas e a criação de uma plataforma com inteligência artificial para rastrear e embargar desmatamentos em tempo real. Ao todo, serão construídas quatro bases operacionais com hangares e oito helipontos estratégicos em locais sensíveis da Amazônia Legal.
A meta, segundo o presidente Lula, é acabar com o desmatamento ilegal na Amazônia até 2030. “Isso é resultado da seriedade da luta contra o desmatamento. Não tenho dúvida nenhuma que poucos países do mundo têm trabalhado de forma incansável para atingir não a meta que alguém nos impôs, mas a meta que nós nos impusemos. Porque somos um governo que acredita que existe uma crise climática de verdade. Não é fantasia da academia, não é fantasia de ninguém, é a pura realidade que está acontecendo no mundo neste momento”, destacou o presidente.
Além do lançamento do FORTFISC, Lula assinou uma série de decretos ambientais, como a nova Estratégia e Plano de Ação Nacionais para a Biodiversidade (Epanb), que substitui a versão anterior, de 2017, e estabelece metas até 2030. O governo também criou novas áreas protegidas, como a Reserva de Desenvolvimento Sustentável Faxinal Bom Retiro e a Faxinal São Roque, ambas no Paraná, e anunciou a ampliação da reserva de vagas em concursos públicos federais para pessoas negras, indígenas e quilombolas.
A gestão do FORTFISC ficará a cargo de uma unidade específica dentro do Ibama, responsável por coordenar a execução técnica e financeira, além de fomentar cooperação com estados e países vizinhos. “Vamos ter um sistema informatizado de ponta, com monitoramento à distância, inteligência artificial e aplicação digital de sanções. Isso vai melhorar muito a eficiência do Ibama”, disse Aloizio Mercadante, presidente do BNDES, responsável pela administração do Fundo Amazônia.
A ministra Marina Silva reforçou que a retomada da fiscalização é um dos pilares do compromisso ambiental do governo. “O Fundo Amazônia dobrou graças à redução de 450 milhões de toneladas de CO₂. Agora, esse recurso volta para proteger a floresta com mais inteligência, tecnologia e presença”, afirmou.
