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A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal de Cuiabá aprovou nesta terça-feira (01.06) o projeto de decreto legislativo para a concessão do título de cidadão cuiabano ao deputado estadual Gilberto Cattani (PSL). Bolsonarista, Cattani ganhou destaque nas redes sociais ao compartilhar em seu Instagram um post de conteúdo homofóbico.
Na publicação, feita em 19 de maio, o parlamentar afirma que “ser homofóbico é uma escolha, ser gay também”. Cattani assumiu a vaga deixada por Silvio Fávero, que morreu em decorrência de covid-19 em março deste ano. Na última semana, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) requereu à Assembleia Legislativa (ALMT) instauração de procedimento junto à Comissão de Ética, para apuração da conduta do deputado por indícios de crime de homofobia.
O projeto de decreto legislativo para a concessão do título é de autoria do vereador Wilson Kero Kero (Podemos). “Sem sombra de dúvidas que o título de cidadão cuiabano deve ser concedido a Gilberto Moacir Cattani, eis que comprovadamente, trata-se de pessoa idônea com relevantes serviços prestados ao município”, afirma Kero Kero ao citar a atuação de Cattani como produtor rural fora da capital do estado.
Uma das parlamentares que se opuseram à concessão do título foi Edna Sampaio (PT), que repudiou a intenção da Casa. Em um vídeo divulgado em sua página, ela lamentou que o parecer tenha obtido maioria entre os pares e salientou que continuará combatendo este tipo de premiação. “A maioria aprovou o parecer favorável ao título de cidadão ao deputado Cattani, aquele mesmo, que postou em suas redes sociais que ser homossexual é um direito, assim como o dele, de ser homofóbico, ou seja, pratica abertamente o crime de homofobia e essa casa faz uma homenagem a este cidadão”, disse.
Para a vereadora, a homenagem deveria ter sido barrada já na CCJR, já que Cattani viola os direitos humanos da comunidade LGBTQIA+, indo contra os critérios para a concessão da honraria. De acordo com a vereadora, há grandes chances de que a honraria seja concretizada, já que o autor do projeto possui maioria a seu favor. “Essa matéria ainda vai à discussão, teremos oportunidade para debater e o nosso debate é necessário para expor as contradições dessa Casa. Não temos maioria para reverter essa votação, mas isso não nos fará desistir, nem recuar de nossa posição, vamos até o fim defendendo os direitos humanos”, disse.
