Cresce em Mato Grosso a procura por mais informações sobre contrato de namoro firmado em cartórios. O instrumento jurídico, ainda pouco conhecido no país, tem sido utilizado por casais para evitar que a relação seja confundida com união estável, o que pode gerar obrigações legais como pensão, divisão de bens e até herança.
Desde que passou a ser aceito pelo Judiciário em 2016, o contrato de namoro permite que duas pessoas formalizem, por escritura pública, que mantêm apenas uma relação afetiva, sem intenção de constituir família. Em Mato Grosso, foram registrados apenas 17 contratos do tipo nos cartórios do estado desde então, mas a modalidade vem ganhando visibilidade.
Segundo Velenice Dias, presidente da Anoreg-MT (Associação dos Notários e Registradores do Estado), o contrato funciona como uma proteção patrimonial, especialmente útil para pessoas com bens ou herdeiros de relações anteriores. “Esse contrato serve para deixar claro que o casal não pretende constituir união estável nem partilhar bens”, afirma.
Além de delimitar os efeitos legais do relacionamento, o documento pode incluir regras de convivência e cláusulas específicas sobre presentes trocados, uso de contas de streaming, guarda de animais de estimação e propriedade de itens de valor sentimental e financeiro para alguns casais.
A formalização pode ser feita presencialmente ou de forma 100% digital, por meio da plataforma e-Notariado, neste link. Para isso, o interessado precisa obter um certificado digital notarizado gratuito, que pode ser emitido online, com validade de três anos. A assinatura do contrato ocorre após uma videoconferência com o tabelião.
Serviços online em cartórios
Os contratos de namoro fazem parte do avanço dos atos notariais eletrônicos no país. Em Mato Grosso, os serviços online em cartórios vêm crescendo ano a ano. Entre maio de 2020 e maio de 2021 foram realizados 2.031 atos digitais no estado. No último período, o número saltou para mais de 80 mil, crescimento de 3.843% em cinco anos.
