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O Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso (Coren-MT) publicou nota de repúdio, nesta segunda-feira (22), contra a decisão da prefeitura de Cuiabá de exonerar 12 servidores do hospital de referência para o tratamento da coivd-1, o antigo Pronto Socorro, da capital. Na sexta-feira (19), a Secretaria de Saúde do município registrou um Boletim de Ocorrência acusando os servidores – técnicos de enfermagem, enfermeiros e fisioterapeutas – de esconderem Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) em armários do hospital.
Para o Coren-MT, esta é uma “ação difamatória, que caracteriza a prática de assédio moral coletivo ao expor os trabalhadores em matérias jornalísticas, desrespeitando seu direito à presunção de inocência e sem seguir o rito previsto para este tipo de ocorrência, que seria a instauração de sindicância e, de posse de elementos factuais, abertura de Processo Administrativo Disciplinar, resguardando o direito constitucional do contraditório e a ampla defesa”.
Segundo o conselho, além de não haver provas contra os profissionais, os armários de uso pessoal foram violados durante a vistoria feita pelo secretário-adjunto de Planejamento e Operações da Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá (PS Cuiabá), Milton Corrêa da Costa Neto. “A enfermagem exige saber os motivos da violação dos armários e o que sustenta a acusação de apropriação dos equipamentos de proteção individual (macacões, aventais, máscaras, luvas, óculos, Pro Pé, e Face Shield) se os mesmos permaneciam no PS Cuiabá, ou seja, sob a posse do empregador, parte deles armazenada no local indicado para isso e, em alguns casos, em armários sem tranca”, diz a nota do Coren.
A entidade apontou que desde março deste ano os profissionais têm feito inúmeras denúncias sobre a falta e inadequação dos EPIs ofertados. Em Mato Grosso, assim como em todo o país, enfermeiros e técnicos estão sendo infectados pelo coronavirus e há vitimas fatais entre os trabalhadores da saúde que estão à frente do combate a covid-19. “No Estado, já chegamos aos 339 atingidos e a cinco óbitos entre trabalhadores. Neste cenário trágico, a enfermagem teme pela sua vida e, por isso, não cessará sua luta pela garantia de proteção à sua saúde física e mental e pela valorização profissional”, afirmou o conselho.
Confira a nota de repúdio do Coren-MT, na íntegra:
O Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso torna pública sua indignação e cobra das autoridades competentes a apuração transparente acerca das acusações feitas pelo secretário-adjunto de Planejamento e Operações da Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá (PS Cuiabá), o médico Milton Corrêa da Costa Neto, contra trabalhadores de enfermagem, entre outros, que atuam no Pronto Socorro, que, supostamente, teriam escondido e extraviado Equipamentos de Proteção Individuais (EPI’s).
Somos contrários a esta ação difamatória, que caracteriza a prática de assédio moral coletivo ao expor os trabalhadores em matérias jornalísticas, desrespeitando seu direito à presunção de inocência e sem seguir o rito previsto para este tipo de ocorrência, que seria a instauração de sindicância e, de posse de elementos factuais, abertura de Processo Administrativo Disciplinar, resguardando o direito constitucional do contraditório e a ampla defesa.
A enfermagem exige saber os motivos da violação dos armários e o que sustenta a acusação de apropriação dos equipamentos de proteção individual (macacões, aventais, máscaras, luvas, óculos, Pro Pé, e Face Shield) se os mesmos permaneciam no PS Cuiabá, ou seja, sob a posse do empregador, parte deles armazenada no local indicado para isso e, em alguns casos, em armários sem tranca.
A imagens apresentadas à mídia, supostamente feitas no local, a nosso ver demonstram apenas o armazenamento feito de forma corriqueira, não podendo ser consideradas como provas do suposto delito. Também não há provas, a não ser testemunhais, sobre profissionais escondendo EPI´s no momento da vistoria. Ou seja, há muitas perguntas em resposta. Exigimos que sejam esclarecidas aos trabalhadores de enfermagem, que vêem manchada sua imagem em plena crise instaurada pela pandemia. Como se já não bastassem as precárias condições de trabalho e segurança oferecidas aos trabalhadores, agora vem este clima de assédio moral, que atinge o coletivo.
Ao longo de sua história e, especialmente, diante da pandemia, o Coren-MT tem fiscalizado as unidades de saúde de todo o Estado e denunciado a falta/inadequação dos EPI´s ofertados. Desde março, recebemos mais de centena de denúncias, grande parte delas tratando deste assunto. Diante desta realidade, em que denunciamos a nossa falta de acesso aos EPI´s, nos causa espanto que trabalhadores de enfermagem estejam sendo acusados de subtraí-los, tendo em vista a compreensão acerca da sua importância para proteção do trabalhador e dos pacientes e dos perigos de seu mau uso.
Zelar pela obediência do profissional ao Código de Ética da profissão e garantir as boas práticas de enfermagem são papéis do Coren-MT, mas, do mesmo modo, também é sua tarefa lutar pela proteção à imagem da profissão perante a sociedade. Sendo assim, continuaremos acompanhando este caso, a fim de garantir o total esclarecimento e divulgação dos fatos ocorridos.
Na data de hoje, em todo o país, 20.412 trabalhadores da enfermagem estão afastados e 208 perderam a vida, em sua luta contra o novo Coronavírus. No Estado, já chegamos aos 339 atingidos e aos cinco óbitos entre trabalhadores. Neste cenário trágico, a enfermagem teme pela sua vida e, por isso, não cessará sua luta pela garantia de proteção à sua saúde física e mental e pela valorização profissional.
Cuiabá (MT), 22 de junho de 2020.
Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso
