Helder Faria/ALMT
As sessões da CPI da Sonegação Fiscal são realizadas às terças, quartas e quintas-feiras
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Renúncia e da Sonegação Fiscal da Assembleia Legislativa define nesta terça-feira (19) a data das oitivas dos ex-secretários Pedro Nadaf e Alan Zanatta, e do ex-secretário-adjunto Valério Francisco de Gouveia. Conforme o deputado estadual Emanuel Pinheiro (PR), que no início de maio garantiu na Justiça o direito de compor a CPI, a reunião será interna.
Os procuradores da Comissão já estão mobilizados na expedição dos documentos para a convocação dos depoentes. Além dos três secretários que, segundo o secretário-controlador geral do Estado, Ciro Rodolpho Gonçalves, eram “responsáveis pela liberação sem controle dos incentivos fiscais no Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic)”, a CPI vai ouvir também membros do Conselho de Desenvolvimento Empresarial (Cedem).
Do Cedem serão convocados o superintendente da indústria Sérgio Pasqualini Romani, o assessor técnico Lourival Lopes Gonçalves e a analista de desenvolvimento econômico, Terezinha Cintra Paes de Barros, responsáveis pela aprovação dos incentivos, mesmo com pareces contrário.
O deputado Emanuel Pinheiro revelou que também na reunião desta terça-feira insistirá à comissão que trabalhe “de mãos dadas com o Executivo para juntos chegarem a um resultado rápido e bem mais favorável à população”. O parlamentar defende isso por conta da exclusão de uma empresa do Prodeic e notificação de outras 19 que serão chamadas a sanarem falhas formais e legais encontradas nos processos auditados.
Por determinação do governador Pedro Taques, desde o início da sua gestão uma equipe multidisciplinar criada pelas secretarias de Desenvolvimento Econômico (Sedec) e de Fazenda (Sefaz) e Controladoria Geral do Estado (CGE) é realizada uma auditoria nos contratos de concessão fiscal.
Além do deputado e do presidente José Carlos do Pátio (SD), a CPI tem como membros-titulares ainda Max Russi (PSB), Wancley Carvalho (PV), Wilson Santos (PSDB), e Gilmar Fabris (PSD); e como suplentes, José Domingos Fraga (PSD), Coronel Taborelli (PV), Zeca Viana (PDT) e Silvano Amaral (PMDB).
