Fablício Rodrigues – ALMT
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), sentindo a pressão dos servidores públicos para que o projeto de Reforma da Previdência estadual não seja aprovado da forma como foi encaminhado pelo Poder Executivo, adiou mais uma vez a primeira votação que seria realizada na sessão extraordinária virtual desta segunda-feira (22). A votação ficou para a sessão ordinária de quarta-feira (24). O presidente da ALMT, deputado Eduardo Botelho (DEM), disse que o adiamento foi para atender ao pedido dos maiores blocos parlamentares na Casa.
Nos bastidores da Assembleia, os representantes do Fórum Sindical conversam pessoalmente com os parlamentares. Vários deputados, da situação e oposição, manifestaram a preocupação com a necessidade de alterar a proposta do governo, como a deputada Janaína Riva (MDB) e Paulo Araújo (PP). Segundo ela, é preciso consenso em relação às regras que tratam das pensões pós-morte e, ainda, a parte do texto que trata dos deficientes. Paulo Araújo pediu sensibilidade aos colegas. “Estou pedindo sensibilidade para acatar a regra de transição proposta pelo Fórum do Servidores. São 60 mil servidores que clamam apoio às emendas à PEC da Previdência”, ressaltou.
O deputado Lúdio Cabral (PT) afirmou que Botelho adiou a votação porque o governo do Estado não tem o número de votos para aprovação. “Com o adiamento o governo demonstra que não tem votos necessários. Se tivesse, passaria a patrola e o correntão para garantir a PEC como está”, afirmou Cabral. Segundo ele, agora em junho os servidores já serão penalizados com o aumento na alíquota de contribuição da previdência para 14%. “No salário de junho, a maioria dos servidores terá um confisco de R$ 700 a R$ 900 no salário. Para o estado, isto representa R$ 300 milhões a mais em caixa. Se tivesse se preocupado com os servidores teria um Fundo Previdenciário”, constatou Cabral.
O deputado estadual Carlos Avallone (PSDB) tentou amenizar a situação do governo e garantiu que o Executivo não quer “passar o correntão” e as emendas estão em discussão para evitar maiores prejuízos aos servidores. “Estamos estudando mudanças com o grupo de sindicalistas”, assegurou Avallone.
Durante o final de semana, o Fórum Sindical convocou os servidores públicos a entrar em contato com todos os parlamentares para a retirada total da PEC de tramitação na Casa. “Estamos defendendo em linhas gerais os avanços de estados como a Bahia e Sergipe, que mantiveram praticamente as regras atuais que ainda estão vigentes com a introdução de um pedágio como regras de transição”, diz o Fórum.
Entre as alterações, os servidores querem a diminuição na idade de aposentadoria de 5 anos para homens e 5 anos para mulheres. A PEC propõe 65 anos para homens e 62 anos para as mulheres; manutenção de 35 anos de contribuição para os homens e 30 anos para as mulheres, mas com acréscimo de pedágio entre 30% e 50% e não de 100% com 40 anos de contribuição como quer o governo; manutenção dos efeitos da EC 41/2003 no tocante a integralidade, paridade e da média aritmética de 80% dos melhores salários a partir de 1994 e não de 100% sobre tudo como o governo quer com 40 anos de contribuição; manutenção das regras de pensões por morte; manutenção do fator de redução de 5 anos para os professores (EC 103/2019).
