Os deputados estaduais aprovaram, nesta quarta-feira (13.12) o Projeto de Decreto Legislativo nº 8/2023 que suspende os efeitos da Licença de Instalação nº 7612/2023 emitido pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema), que autorizava a Rumo S/A a mudar o traçado do projeto original da Ferrovia Estadual em Rondonópolis. A matéria foi apresentada, em caráter de urgência, pela bancada de parlamentares da região.
Os deputados estaduais aprovaram o decreto após a convocação da secretária da Sema, Mauren Lazzaretti, que prestou esclarecimentos técnicos sobre a mudança do traçado e os impactos sociais e econômicos que poderão ocorrer com a população que residente no bairro Maria Amélia e toda a região Salmen, em Rondonópolis.
Após o encontro, ficou acordado que será realizada uma reunião no município com a presença da Sema e Rumo para receber as solicitações e reclamações dos moradores.
O projeto que suspende a licença de alteração do traçado concedida à Rumo é de autoria dos deputados Thiago Silva (MDB), Nininho (PSD), Sebastião Rezende (UB) e Claudio (PL). Com a aprovação na Casa de Leis e a sanção do presidente da Assembleia, Eduardo Botelho (UB), o decreto legislativo suspende de forma imediata a licença de instalação que garantia a alteração do traçado dos trilhos da Ferrovia no município de Rondonópolis que foi requerido pela empresa Rumo.
Na semana passada a empresa já havia sido alvo de críticas dos deputados estaduais por conta da mudança. A Assembleia Legislativa também derrubou três vetos do Governo do Estado em alteração na lei dispõe sobre o Sistema Ferroviário do Estado. Em regra, qualquer mudança nos projetos da Ferrovia de Integração Estadual de Mato Grosso, por parte da Rumo S/A ,deve passar pelo crivo dos deputados.
