A Defensoria Pública da União (DPU) ajuizou nesta quarta-feira (13) uma Ação Civil Pública (ACP) contra as empresas Hydra Participações e Investimentos S/A (Hydra), Telegráfica Energia S/A (PCH Telegráfica), Campos de Júlio Energia S/A (PCH Campos de Júlio) e Rondon Energia S/A (PCH Rondon).
A ação busca a indenização de R$ 20 milhões ao povo indígena de recente contato Enawene Nawe, sendo R$ 10 milhões por danos morais depositados na Associação Indígena Enawene Nawe e mais R$ 10 milhões por danos morais coletivos destinados à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e à Secretaria Especial de Saúde Indígena.
Os fatos ocorreram nos dias 25 e 26 de junho deste ano, no município de Campos de Júlio (565 km de Cuiabá) quando a equipe de segurança privada das empresas atacou violentamente os indígenas, incluindo mulheres, idosos e crianças, que protestavam pacificamente. O ataque envolveu o uso de balas de borracha, bombas de gás, arma de choque e ofensas verbais racistas.
À época, o Cimi Regional Mato Grosso emitiu uma nota de repúdio aos ataques sofridos pelos indígenas, pedindo que as autoridades tomem as medidas adequadas para garantir a segurança das manifestações e que a empresa responsável pelas PCHs seja responsabilizada legalmente pelos atos de violência.
A DPU, considerando “a necessidade de diálogo interétnico e intercultural”, solicitou a designação de audiência de Conciliação e de inspeção judicial no Território Indígena. A coordenadora da ação, a professora Rúbia Naspolini Yatsugafu, destaca que “nada, absolutamente nada, justifica a violência física armada perpetrada contra pessoas desarmadas e rendidas, no qual se encontravam mulheres, crianças e idosos.”
A comunidade Enawene Nawe, de recente contato em 1974, sustenta seu modo de vida nas tradições culturais e religiosas, sendo impactada pela construção de usinas hidrelétricas no Rio Juruena. Os rituais, como o Yaokwa, que envolvem a oferta de peixes, tornaram-se inviáveis devido ao impacto na hidrografia e comportamento reprodutivo dos peixes.
Diante da gravidade da violação de Direitos Humanos e da capacidade econômica das empresas, a DPU busca uma indenização. A Hydria Participações e Investimentos S.A, proprietária das empresas, teve um Patrimônio Líquido de R$ 496.414 milhões em 2020, com um lucro líquido de R$ 77.814 milhões no mesmo ano.
Conforme a DPU, a Ação Civil Pública visa não apenas reparar os danos materiais e morais sofridos pelos indígenas Enawene Nawe, mas também reverter os valores para políticas públicas que preservem a cultura e a dignidade desse povo indígena de recente contato.
