No momento em que o país se mobiliza e se solidariza em ajudar as vítimas da catástrofe climática no Rio Grande do Sul, em Cuiabá, o deputado Gilberto Cattani (PL) reuniu a Frente Parlamentar de Segurança Pessoal da Assembleia Legislativa para discutir o porte e a posse de armas de fogo. A discussão é referente ao Projeto de Lei Complementar (PLC) 108/2023, em tramitação na Câmara Federal, que autorizaria os estados e o Distrito Federal a legislarem sobre o tema.
Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, o PLC teve 34 votos favoráveis e 30 contrários. A autora da proposta, a deputada federal e presidente da Comissão e Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, Caroline de Toni (PL/SC), que participou do debate por meio online, afirmou que a proposta dá autonomia aos estados para criarem leis especificas sobre temas relacionadas a armar de fogo, tanto para a defesa pessoal, como também para as práticas esportivas.
Em sua fala, o deputado federal Paulo Bilynskyj (PL/PL) afirmou que a proposta em tramitação, ainda na Câmara dos Deputados, é para regulamentar um ponto especifico da Constituição Federal, proporcionando aos estados brasileiros condições de legislar sobre armas de fogo.
“O Brasil é um país de dimensões continentais, por isso tem características culturais próprias, e com problemas específicos regionais. A União está roubando dos estados o direito de regulamentar o direito da população. Nesse caso, quem pode decidir sobre o porte de armas de fogo é a população local e não o Congresso Nacional. É preciso garantir a liberdade de os estados legislarem sobre esse assunto”, afirmou Bilynskyj.
O deputado Gilberto Cattani alega que a proposta é “democrática” e chegou a sugerir que, quem não defende o porte de armas, que se mude para outro estado. “Por isso, o cidadão comum pode escolher viver aqui ou em outro estado. Isso é liberdade para os nossos cidadãos. Com o apoio dos deputados federais de Mato Grosso vamos conseguir que esse projeto vire realidade”, disse Cattani.
O projeto ainda precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pelo presidente da República.
Fonte: ALMT – MT
