O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), prorrogou o Decreto 10.171/2024, que estabelece estado de calamidade pública na Saúde Pública pelo período de mais 90 dias, podendo ser prorrogado em caso de necessidade justificada. A normativa, que altera o Decreto 1.045/2024, foi publicada na edição suplementar da Gazeta Municipal.
O prefeito vem solicitando ao Estado o aporte financeiro adequado para garantir o atendimento na saúde pública de Cuiabá. De acordo com a Prefeitura, a “desassistência do governo nas outras 140 cidades de Mato Grosso” acaba fazendo com que a capital atenda a mais de 60% dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), mas sem a devida contrapartida financeira.
A medida considera ainda a redução de recursos provenientes do Fundo de Participação dos Municípios – FPM, bem como a queda de transferência de receitas constitucionalmente garantidas ao Município, que impactaram de forma significativa a arrecadação municipal.
“Por ser a capital do estado e referência em diversos atendimentos de média e alta complexidade, polo convergente de pacientes, Cuiabá continua atendendo a uma demanda crescente da região metropolitana e do interior. É direito de todo cidadão ter acesso ao atendimento médico-hospitalar, especialmente de urgência e emergência, cuja falta ou insuficiência gera risco potencial à vida dos usuários”, declarou o gestor.
Dados
Relatório Situacional da Saúde de Cuiabá, entregue pelo secretário de Saúde, Deiver Teixeira, demonstra que o gabinete de intervenção do Estado (que comandou a pasta de março de 2023 a dezembro de 2023) elevou o passivo da Secretaria em R$ 130 milhões. O passivo foi detectado mesmo diante do aumento de repasses do governo do Estado ao município durante o período de intervenção. Com isso, o déficit apurado em 2023 foi de R$ 121 milhões.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
