O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), que teceu críticas públicas ao chamado “escândalo do INSS”, decidiu credenciar uma empresa excluída pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) para operar realizando empréstimos consignados para servidores de Cuiabá.
A HBI Sociedade de Crédito Direto S/A teve a permissão para operar cancelada no início de agosto. Outras sete empresas também tiveram suas permissões canceladas. De acordo com a Globo News, o cancelamento ocorreu porque a empresa não possuía o mecanismo de “não perturbe”.
Fraudes no INSS
O cancelamento ocorreu após uma operação da Polícia Federal descobrir descontos associativos na folha de pagamento de aposentados, sem autorização do idosos.
As entidades investigadas cobravam mensalidades de aposentados e pensionistas, sem autorização. Os desvios ocorreram entre 2019 e 2024 e podem chegar a R$ 6,3 bilhões, segundo as estimativas. A empresa descredenciada não foi citada na operação.
Com um discurso antipetista, Abilio já fez declarações críticas ao Governo Lula por conta das fraudes no INSS. Brunini não chegou a comentar notícias de que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi alertado sobre as fraudes.
Credenciamento de instituições financeiras em Cuiabá
Abilio realizou, em junho deste ano, denúncia sobre descontos irregulares de consignados na gestão do ex-prefeito Emanuel Pinheiro (MDB). Conforme o atual prefeito, foi constatado que a prefeitura realizava os descontos dos consignados em folha, mas não repassava os recursos para os bancos.
No dia 27 de agosto, a prefeitura de Cuiabá publicou o descredenciamento das consignações de 12 bancos. A prefeitura exigiu que os bancos fizessem novo credenciamento através do Chamamento Público 003/2025.
Até o momento, além da HBI Sociedade de Crédito Direto S/A, foram recredenciados o banco Daycoval, a Associação dos Servidores da Prefeitura e da Câmara Municipal de Cuiabá (Aspe), o Banco Genial e o Banco Industrial.
O Chamamento Público também tem a participação, no processo licitatório, dos bancos: Valor Sociedade de Crédito Direto S/A e Caixa Econômica Federal.
Margem de endividamento
Em decreto publicado no dia 29 de julho, a prefeitura fixou a margem de endividamento do servidor em 35% do rendimento líquido do servidor (30% para empréstimos e 5% para despesas com associações e sindicatos).
No entanto, segundo um parecer jurídico emitido durante o Chamamento Público, a prefeitura pretendia ultrapassar a margem em 10% nos casos de conversão de dívidas de cartão de crédito com refinanciamento de dívida.
“A cláusula que permite ultrapassar, uma única vez, a margem consignável em até 10% para conversão de dívidas de cartão de crédito, mantida pela gestão, também pode ser objeto de questionamento, o que a caracteriza como juridicamente temerária”, diz trecho do parecer. “A solução mais segura e juridicamente defensável seria incentivar o refinanciamento das dívidas dentro do limite legal de 35%, ainda que isso implique em prazos mais longos para a quitação total do débito”, diz outro trecho do parecer assinado Daniel Zampieri Barion, Procurador Chefe da Procuradoria de Licitações e Contratos.
Apesar das orientações do procurador, a minuta do contrato disponível no Portal da Transparência foi mantida com a possibilidade de aumento da margem de endividamento.
Endividamento de servidores em Cuiabá
De acordo com a prefeitura, os novos credenciamentos de bancos e instituições financeiras devem atingir 12.447 servidores.
Dados levantados pela Coordenadoria Técnica de Pagamento de Pessoal apontam que em torno de 3.500 servidores estão com comprometimento de margem (remuneração) acima de 70%.
Com as novas regras do Decreto de julho, que permite comprometimento de até 35% da renda, a prefeitura acredita que ao menos 5 mil servidores poderão ser “beneficiados” com a oferta de consignados, principalmente para aqueles com dívidas de cartão de crédito consignado e cartão benefício consignado, que estão acima dos 30% (+5%) estabelecidos no novo decreto.
O que diz a Prefeitura de Cuiabá
A reportagem procurou a assessoria de imprensa da Prefeitura de Cuiabá, mas até o momento não recebemos nenhuma resposta.
